Niterói, 5 de junho de
2013.
Carta Pública
Direcionada ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de Niterói.
Ilmo. Rodrigo
Neves Barreto (PT/RJ), em termos formais, mais
uma vez, nós (Profissionais da Educação) solicitamos uma audiência com a
sua pessoa – na posição de Prefeito – para tratarmos, através do diálogo, de
assuntos ligados à qualidade da Educação na rede municipal de Niterói. Embora
acreditemos que o senhor já tenha ciência de nossas reivindicações, nossa pauta
consta:
·
Questão salarial: 5 salários mínimos para
professor e 3,5 salário mínimos para funcionários;
·
1/3 da
carga horária para atividades extraclasse, conforme a Lei nº
11.738, de 16 de julho de 2008.
·
Concurso público para repor a composição de
professores e funcionários da rede municipal de Educação.
·
Melhores condições de trabalho para os funcionários
e redução da jornada de trabalho para 30hs semanais para todos os funcionários.
·
Revisão do Plano Unificado de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói (PCCV/FME).
·
Abono funcional dos
dias parados na greve de 2011, bem como das paralisações realizadas de 2006 até
o presente momento, com a devolução dos respectivos salários.
Damos ênfase ao termo “mais uma vez”, destacado no
parágrafo acima, em referência às nossas tentativas anteriores desta abertura direta
de diálogo, pois, lembrando bem, já foram anexados – em seu gabinete – dois
pedidos de audiência, dos quais não recebemos qualquer resposta, seja ela formal
ou informalmente. O primeiro foi no dia 22/05/2013; o segundo no dia 24/05/2013.
Não podemos deixar se perder nas entrelinhas da história
que este diálogo foi uma promessa de campanha, haja vista a desgastante e
conturbada relação que nós (Profissionais da Educação) tivemos com a gestão
municipal anterior, no governo do Sr. Jorge Roberto Silveira (PDT). Sobre este
caso, é importante destacar que o Sr. Jorge Roberto Silveira, depois de
inúmeras tentativas, chegou a marcar data, hora e local. No dia não apareceu. A
Comissão do SEPE, que estava preparada para a audiência, foi recebida pelo
Secretário de Governo que informou que o prefeito não iria nos receber,
alegando que a categoria estava “falando mal” do prefeito e que o mesmo estava
se sentindo muito triste com as declarações.
Estas e outras demonstram o grau de respeito do prefeito
para com os trabalhadores da Educação. Em nossa avaliação, o sentido deveria
ser invertido.
Recordamos também que, em sua promessa de campanha, após
100 dias de governo (que se encerrou no dia 10 de abril de 2013), seríamos
recebidos para realizarmos este encontro. Este prazo seria utilizado para a
realização de estudos sobre a real situação da rede educacional do município.
Já estamos no sexto mês de mandato: nada de uma data para a tal reunião. Foi
isso mesmo ou nos equivocamos em algum momento?
Como anda este estudo? Realizou-se ou está sendo
realizada a elaboração de propostas concretas
a serem enviadas à Câmara dos Vereadores?
A prefeitura está por equipar todas as unidades escolares
com câmeras e marcadores de ponto eletrônico. Interessante saber que o prefeito
está preocupado com a segurança nas escolas... embora repudiamos ambas as
implantações, uma vez que esta prática vem deflagrando o intenso controle e
fiscalização dos Profissionais de Educação. Tem dinheiro pra isso? E para nossa
pauta de reivindicações?
Piamente, teimamos em acreditar que o senhor já tenha
amplos conhecimentos de todas as nossas reivindicações, sejam elas como
Profissionais da Educação, sejam elas como cidadãos brasileiros, sejam elas como
sujeitos sociais em luta pela construção de uma Educação pública, gratuita e de
qualidade socialmente referenciada.
Caso o
senhor ainda tenha o mínimo de desconhecimento de tais elementos, reconhecemos
e registramos isto como um fator de extremíssima gravidade. Isso significaria
que o prefeito está mal informado e desatualizado sobre o que ocorre em um
setor de substancial importância social: a educação!
Vale explicitar que nossa linha de reivindicações está consubstanciada
não como uma pauta meramente corporativa, fruto do livre idealismo e ‘espontaneísmo’
de alguns trabalhadores da Educação pública de Niterói. A história pode nos
refrescar a memória ao fato que os cinco salários mínimos supracitados estão em
nossa pauta ao menos desde 1979, quando os Profissionais da Educação do Estado
do Rio de Janeiro conquistaram esta marca. Em consequência, em uma medida que
repudiamos e consideramos como uma arbitrariedade histórica, o então governador
Antônio de Pádua Chagas Freitas mandou
fechar a entidade que representava e simbolizava a organização desses
trabalhadores. O desrespeito aos trabalhadores que atuam na escola vem, ao
menos, desde a ditadura militar.
A
história, um pouco mais recente, da jurisdição brasileira nos recorda que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o
limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das
atividades de interação com os educandos”. Ou seja, o que chamamos popularmente
de “Lei de 1/3” se tornou em uma premissa em âmbito federal, que deve ser
respeitada em todo território nacional. Dentre “leis que pegam” e “leis que não
pegam”, esta, em especial, deflagra “no mínimo” a incompetência de muitos
políticos, Brasil a dentro, que sequer conseguem implantar e respeitar aquilo
que a lei determina. Lembremos que a “Lei de 1/3” não está contemplada no
Município de Niterói.
Existe algum estudo na rede municipal de educação para a “Lei de
1/3”, tanto para Professores I quanto para Professores II?
Dos campos profissionais com formação superior, a Educação é a que
tem o menor salário médio dentre as profissões. Diversos profissionais desistem
de trabalhar na Educação por frustração tanto salarial quanto de condições de
trabalho. No caso específico de Niterói, acompanhamos a gradual diminuição da
rede, haja vista os profissionais que vão para outros campos de trabalho ou
saem do município para outras redes em busca de melhores salários. Basta olhar
as páginas do Diário Oficial e notamos que Niterói está perdendo seus
profissionais na área da Educação.
Na página eletrônica http://www.ofluminense.com.br/atos-oficiais
[acessada no dia 02/06/2013], podemos acompanhar a declinação do quadro de
funcionários permanentes da Fundação Municipal de Educação de Niterói. Os dados
aqui exibidos estão datados entre 01/01/2013 a 21/05/2013. Em outras palavras,
desde o primeiro dia de seu mandato.
Pedidos de Exoneração:
Agente
Administrativo Educacional – 06
Agente coordenador
de turno – 04
Auxiliar de
Portaria – 05
Merendeira – 08
Pedagogo – 02
Professor – 29 (13
Professores I e 16 Professores II)
Supervisor
educacional – 01
Total: 55
Aposentadorias:
Agente
Administrativo Educacional – 02
Merendeira – 03
Professor – 15 (09
Professores I e 06 Professores II)
Total: 20
Além desses dados, no dia 10/04/2013
registra-se a demissão de 01 Professor II – cabe a observação que esta é a data
impressa no documento; para acessá-lo, no site, deve-se clicar no dia
11/04/2013.
Nota-se que estes cálculos traduzem
um período inferior a seis meses.
Outro fato que nos chama a atenção é
a quantidade de Professores I considerados “desistentes”, no dia 11/01/2013.
Foram 32 professores. Em outras palavras, são professores que passaram no
concurso público, foram convocados e, por suas questões, não assumiram o cargo
– a mesma observação serve para este caso; deve-se clicar na data imediatamente
posterior.
Niterói tem algumas peculiaridades
que coloca o município em posição de destaque no cenário nacional. O município
é o quarto maior em arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. Segundo pesquisa
desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, baseada nos dados do Censo 2010, a
cidade é a que tem maior concentração do ricos do Brasil: 30,7% de sua
população está na Classe A. Niterói
tem a fama de ser uma das cidades com melhores índices de qualidade de vida do
território nacional.
Porém, em uma situação extremamente contraditória, estudos do
professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, Dr.
Nicholas Davies, apontam que Niterói concentra a menor rede municipal de Educação
do Estado do Rio de Janeiro – dados divulgados em 2012. Com isso, deveríamos
refletir sobre esta realidade, pois, o jornal de maior circulação nacional
divulgou em janeiro deste ano que ainda temos sete mil crianças fora da rede
pública de Educação. Falta professor de Educação física em algumas escolas e
professor de Educação artística é quase um “artigo de luxo”.
Por que uma cidade com todo este porte, e uma rede educacional tão
pequena, está perdendo seus Profissionais da Educação e convivendo com greve e
paralizações?
Aproveitaremos esta carta pública, direcionada ao prefeito de
Niterói, para prestar nossa solidariedade a todos os brasileiros que trabalham na
Educação e sentem-se, de alguma forma, desrespeitados naquilo que concerne sua
identidade enquanto Profissional da Educação.
A situação desceu de nível. Foi do
descaso à agressão física. Vereador que bate em Educador, aqui no município de
Niterói. Educadores arrastados pelo chão e sendo presos pela polícia em São
Paulo. Professor tendo diante do seu rosto a mira de uma pistola de um policial,
em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Professores e
funcionários sendo agredidos fisicamente dentro de estabelecimentos escolares. Governador
que chama educadores de “bando de vagabundos”...
Todos estes, quando somados, denunciam a situação alarmante em que
chegamos.
A educação evoca respeito!
Assinado: Profissionais da Educação em luta pela Educação.
