Entidades da sociedade organizada, centrais sindicais, parlamentares e agremiações estudantis participaram de um ato em defesa do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), contra os sucessivos ataques do governo estadual para impedir o direito democrático de livre organização e manifestação previstos pela Constituição. O evento foi realizado na última sexta-feira (3 de maio), no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar).
Durante o mês de abril, o Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido de antecipação de tutela feito pelo governo estadual contra o Sepe e estabeleceu uma multa de R$ 500 mil ao sindicato por causa da greve de advertência de 72 horas nas escolas estaduais convocada pelo sindicato, nos dias 16 a 18 de abril.
Esta greve foi comunicada oficialmente e com antecedência pelo sindicato, como manda a legislação – além de ter sido bastante divulgada pela imprensa. No entanto, ao invés de abrir negociações, o governo estadual resolveu levar para o Judiciário a luta da categoria, atingindo o direito de greve, que é uma conquista da sociedade brasileira.
Além de aplicar a multa, o Tribunal permitiu à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a aplicação de falta sem o código de greve nos professores e funcionários administrativos (merendeiras, inspetores de alunos, zeladores etc) que participaram da greve – as direções de escolas, dessa forma, estão aplicando o código 30 (falta sem motivo) na frequência dos profissionais, ao invés do código de greve (código 61), o que está causando enorme revolta na categoria. A falta sem motivo pode proporcionar sérias punições ao servidor, como a perda de direito de licença.
Ou seja, a liminar ganha pelo governo não só multou pesadamente o Sepe em termos financeiros, como também puniu o profissional de educação, reprimindo o seu direito de realizar um movimento grevista.
No entanto, o sindicato conseguiu esta semana uma vitória na Justiça: o desembargador Ademir Pimentel, que concedeu a liminar para o governo, após a exposição da direção do Sepe (o sindicato explicou que desde o ano passado tenta negociar com o governo e que a categoria teve motivos justos para realizar a greve de advertência de 72 horas),determinou que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça discuta o processo novamente. O Núcleo é coordenado pela desembargadora Marilene Melo Alves.
Outra boa notícia recebida hoje (30) é que o secretário Wilson Risolia aceitou discutir com o sindicato na sexta-feira, na parte da manhã, a pauta de negociação dos profissionais de educação do estado.
