domingo, 17 de maio de 2015

Pela luta da Educação pública e gratuita de Nova Iguaçu: nossos sonhos não cabem no PME!

Nesta última semana que passou, os profissionais da educação municipal de Nova Iguaçu tiveram contato com o projeto do Plano Municipal de Educação, sendo convocados a debaterem, sugerirem mudanças e também a referendar a estrutura de projeto que ali estava proposta. Cada escola, então, deveria preparar um documento base com as sugestões de mudança para o Plano, e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) por meio de suas direções, e também enviá-las por meio de um representante no Fórum que ocorre nesta quinta-feira para a discussão desse projeto educacional.
Nosso papel enquanto docentes e militantes na luta por uma educação pública e gratuita é esclarecer acerca desse processo. O primeiro passo é identificar inicialmente que a nossa estrutura de PME é nada mais que uma cópia fiel do Plano Nacional de Educação (PNE), uma adaptação do mesmo, com pouquíssimas mudanças, sendo nenhuma delas algo relevante. Dessa feita, entendemos que ao se chegar com uma estrutura já pronta de PME e que ele seja uma cópia fiel do Plano a nível Nacional, na verdade, é um elemento totalmente antidemocrático que já demarca a lógica de nossa participação nessas discussões: lutar/resistir por mínimas melhorias e referendar um processo antidemocrático que atende aos interesses de poucos e não do conjunto da população, sobretudo da classe trabalhadora e seus filhos.
O PME, assim como o PNE, são cartas de intenções compromissos formais estabelecidos pelos governos em todas as esferas administrativas para a educação, sendo que não há uma força de lei neste documento, ou seja, se o governo não cumprir as suas metas simplesmente não acontece NADA. Exemplo crasso disso foi o PNE 2001-2010, que destinaria 7% do PIB para a educação, ainda hoje, em 2015, destinamos cerca de 3,5%, e ninguém foi preso. Entretanto, entendemos que, se os elementos pontuais que podem significar vitórias para as escolas não possuem a obrigação de serem cumpridos, os elementos críticos que sinalizam com a destruição da educação e seu caráter público serão cumpridos com a máxima urgência, sendo o nosso dever combate-los.
Há uma série de metas que parecem nos contemplar mas que, de fato, são ilusões que podem nos custar muito caro. Uma delas que atinge aos profissionais da rede de Nova Iguaçu de forma bastante sensível é a da gestão democrática. A gestão democrática, tanto no PME quanto no PNE, viria garantida junto a critérios técnicos de desempenho, ou seja, a implementação radical de um processo de meritocracia, e, justamente a troca do nome de diretores para gestores, significa um amplo e profundo processo de empresariamento da educação. Isso se explica, pois, a gestão contemporânea significa tratar a escola como se fosse uma empresa, onde os alunos não seriam cidadãos em seu direito de estudar, mas clientes para consumir um serviço, todos deveriam cumprir metas, em especial os professores com as novas metas dos exames externos: Prova Brasil, SAEB, SAERJ, entre outros. Nesse sentido, essa falsa gestão democrática sustentada por conselhos escolares teria muito mais uma função de fiscalizar os professores do que elaborar e garantir a realização de um amplo Projeto Político-Pedagógico constituído junto aos docentes e demais participantes da equipe pedagógica.
Outro elemento importante são os conselhos escolares, pois, os seus membros e os diretores, agora “gestores”, devem participar de cursos de formação, mas o que são e para que esses cursos? São geralmente cursos oferecidos pela iniciativa privada, olhem aí o mecanismo de transferência de fundos da educação pública para a iniciativa privada, de cunho gerencial e totalmente acrítico, cujo objetivo principal é formar pessoas capazes de fiscalizar o uso das mitigadas verbas destinadas à educação pública de nosso município, além de também fazer um uso criativo das mesmas, mas nunca questionar nem participar das discussões acerca do orçamento para a educação, logo, de democrática essa gestão não possui nada, é apenas um engodo.
Além disso, há outras armadilhas como as questões relativas ao Plano de Carreira da categoria, onde tenta se implementar a meritocracia de forma cada vez mais explícita; a ampliação do número de vagas nas escolas sem que haja um aumento de investimentos na educação, ocasionando uma superlotação das salas de aula precarizando ainda mais o processo de ensino e aprendizagem.

Por fim, reafirmamos aqui que esse espaço de discussão apesar de ser caro aos docentes justamente pela possibilidade de diálogo, contato com outros docentes, não será o responsável por vitórias. Relembramos que esse projeto ainda deve passar pela Câmara de Vereadores estando passível de várias modificações, além de passar pelas mãos do Prefeito, onde os interesses são muito distantes dos nossos, vide a aprovação do fim das eleições de diretores, logo, não será aqui que lutaremos efetivamente por uma educação pública e gratuita. Vamos garantir sim um bom texto, vamos nos armar de conhecimentos sobre as políticas nefastas e precarizantes da educação pública de nosso município e nosso país, mas compreendendo sempre que as nossas lutas não cabem em um documento, não podemos nos iludir com o que nos está sendo apresentado. As nossas lutas se travam em nosso Sindicato, o SEPE, em nossa capacidade de mobilizar e pressionar a SEMED e o Prefeito por nossas demandas, e é de nossas lutas, greves, mobilizações, que extraímos as verdadeiras vitórias. Pela mobilização e construção de uma unidade dos docentes na luta por uma educação pública e gratuita!