POR UM SEPE AUTÔNOMO,
INDEPENDENTE E COMBATIVO! FORTALECER A BASE, AVANÇAR NAS LUTAS E ENFRENTAR
PATRÕES E GOVERNOS!
O Congresso
Ordinário do SEPE é a maior e mais importante instância política, organizativa
e deliberativa do Sindicato. Sua preparação requer uma ampla e qualificada
discussão no que tange aos aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais e
trabalhistas, passando pelo conjunto dos profissionais das escolas com o
objetivo de fortalecer nosso instrumento coletivo de representação rumo aos
enfrentamentos com os quais nos deparamos no cotidiano, seja nas próprias
escolas seja com os patrões e governantes.
Por
sua história, força, combatividade e importância, o SEPE/RJ pode e deve cumprir
um importante papel na correlação de forças da luta de classes no Rio de
Janeiro, Unidade da Federação que tem sido centro das atenções mundialmente nos
últimos anos, tendo sua capital como o local de diversos megaeventos
esportivos. Diante desse cenário, nós do Movimento
Sindicalismo Militante – surgido a partir da greve da rede estadual em 2009
e que congrega docentes e funcionários das redes estadual e municipais como
oposição de esquerda à atual direção do SEPE – consideramos essencial
apresentar algumas discussões em forma de tese ao XIV Congresso Ordinário de
nosso Sindicato.
CONJUNTURA
Crise
A crise do
sistema capitalista, que se estende desde 2008, explicita de forma contundente
o processo cíclico da acumulação do capital e demonstra a solidez do
referencial teórico marxista para sua interpretação. A partir deste
referencial, é preciso destacar, primeiramente, que a crise não é um acidente
de percurso, mas é algo inerente à lógica e à dinâmica do capital.
A
crise assegura os interesses fundamentais do capitalismo: o aumento de lucros,
a maior concentração de riquezas, o incremento das desigualdades entre capital
e trabalho, além da criação de enorme exército de reserva de força de trabalho.
Como sabemos, a própria dinâmica do sistema procura formas para superar a
crise, adiando-a para outro momento, em que ela tende a voltar de maneira ainda
mais forte.
Visando
à saída da crise do capital, acompanhamos por parte da classe dominante saídas
como o aumento da taxa de exploração do trabalho; a criação e expansão de
mercados para atuação dos capitais sobrantes, com a reforma do Estado; e a
“monetização” do capital fictício, destinando uma fração crescente do orçamento
público para atuação nos mercados financeiros e aumentando a dívida pública.
Enquanto isso, o desemprego aumenta e os gastos estatais com políticas sociais
sofrem cada vez maior arrocho.
Governos
Especificamente
no cenário nacional, vivenciamos durante boa parte da década de 1990 a forte
implementação do projeto neoliberal, levada a cabo principalmente por Fernando
Henrique Cardoso. Com a ascensão do Governo Lula e do Partido dos Trabalhadores
ao poder, acompanhamos não apenas a continuidade das políticas anteriores, como
o aprofundamento em outros aspectos. Utilizando-se de sua grande referência
como figura ascendente das lutas sindicais e da base de apoio da CUT e demais
centrais sindicais pelegas, o Governo Lula/PT garantiu a aprovação de diversas
medidas que atacaram a classe trabalhadora e a juventude brasileiras, como as
Reformas da Previdência e Universitária.
O
Governo Dilma prossegue a mesma lógica e é importante destacar a necessidade de
combater as coalizões existentes entre o Governo Federal, o Governo Estadual e
os diversos governos municipais. É preciso frisar que Dilma Rousseff, Sérgio
Cabral, Eduardo Paes e diversos outros prefeitos são inimigos não apenas da
Educação Pública, como da classe trabalhadora como um todo.
Novo ciclo de mobilizações para a classe
trabalhadora e para a juventude no Brasil
As
intensas mobilizações que marcaram o Brasil em 2013 indicam, e isso já está
claro, uma importante ruptura no cenário político nacional. A população
brasileira não está de chuteiras, como gostariam os governantes, os veículos de
comunicação e os grandes empresários beneficiados pela mercantilização dos
direitos e da vida da população trabalhadora, que foi para as ruas reclamando
do aumento do preço das passagens de ônibus, da precária qualidade do
transporte púbico e exigindo a garantia de um dos seus direitos mais básicos:
mobilidade nos grandes centros urbanos.
Entre os que protestam estão estudantes e uma
parcela da população que gasta mais de 30% do seu salário em transportes
precários e absurdamente desumanos e que precisa dormir nas ruas para poder
trabalhar e comer. Estão nas ruas os que experimentam diariamente a violência
urbana indiscriminada que cresce assustadoramente nas periferias e no interior,
como resultado da falsa política de “pacificação” que maquia as grandes
metrópoles, embelezadas para os megaeventos esportivos. O produto desta
“pacificação” midiatizada é a transferência do tráfico para periferia, que lá
determina a vida e morte dos trabalhadores e sua hora de recolher.
A questão do aumento das tarifas dos
transportes, estopim do processo de lutas, indica a insatisfação contida em
relação à precarização de um direito que se torna, ao ser mercantilizado,
espaço de apropriação privada e um negócio que rende vultuosos lucros às
empresas mafiosas que – intimamente associadas aos poderes públicos – recebem o
direito de operar esses serviços.
Esse estopim consegue, assim, canalizar uma
série de insatisfações, sintetizando uma insatisfação geral associada à
precarização das condições de vida e dos serviços públicos, à alta do custo de
vida e à lógica geral de transformação de direitos em mercadorias lucrativas
aos grandes empresários. Trata-se de um quadro de contradições até então
latentes, composto pelo cenário de crise econômica internacional e seus
impactos na economia brasileira, as mobilizações pelo mundo que dela resultam
e, notadamente, a realização dos megaeventos esportivos no Brasil. A
proximidade dos grandes eventos escancara a discrepância entre os vultuosos
investimentos públicos destinados à sua viabilização e a precária situação nos
serviços públicos elementares de saúde, educação, transporte e outros,
colocando em xeque as prioridades dos governos e suas relações escusas com os
interesses do grande poder econômico.
As mobilizações, assim, surgem em um quadro
geral de precarização das condições de vida e privatização de direitos, em que
as cidades são transformadas, cada vez mais, em centros captadores de
investimentos multi-milionários
que roubam o direito ao espaço público, à moradia digna, à circulação e vida
nas metrópoles. O que explode, mesmo que de forma inconsciente, é um “não”
reprimido a este projeto de cidade e país excludente.
Se é verdade que, diante de um quadro
como esse, não pode causar surpresa ou incompreensão a irrupção de lutas e
mobilizações que se generalizem por todo o país, que tem causas bastante
concretas, é igualmente verdadeiro que, na primeira semana de junho, ninguém
apostava que estávamos prestes a presenciar, nos dias seguintes, o
ressurgimento do movimento de massas no Brasil depois de tantas décadas. Nem
mesmo os grupos políticos organizados, partidos da esquerda e movimentos
sociais que estiveram nas ruas lutando contra a precarização e privatização da
educação e saúde públicas, denunciando os massacres de Pinheirinho, a
desocupação e truculência da repressão policial na Aldeia Maracanã, as greves da
construção civil, a repressão contra os bombeiros, o inaceitável entreguismo
dos leilões do petróleo e tantos outros.
Os protestos que aglutinaram mil, cinco, dez,
quinze mil pessoas passaram a reunir cem, duzentas, trezentas mil e, há quem
estime, mais de um milhão de pessoas no Rio de Janeiro, e espalharam-se
por cerca de 450 cidades em todo o país. Os governos e a mídia, atônitos e
amedrontados, tentaram e tentam de todas as formas calar, acabar ou domesticar
o movimento. A grande mídia, depois de usar as armas usuais e tentar
criminalizar e desqualificar o movimento, percebe sua grandeza e muda de
tática. Literalmente do dia pra noite, muda de posição na segunda semana de
protestos e passa a “apoiá-los”, “incentivá-los”, buscando impor-lhe uma pauta
abstrata, asséptica e domesticada e dividir claramente os manifestantes entre
“pacíficos” e “vândalos”, justificando assim a violência e a repressão policial.
A massa que sai às ruas nesse primeiro
momento, composta especialmente de parcelas de uma juventude que pela primeira
vez experimentam processos de participação política, não poderia aparecer nesse
cenário com uma consciência diferente daquela marcada por anos de apatia,
descrédito generalizado na política e nos projetos coletivos de maneira geral.
Mais do que tudo, esta é uma experiência particularmente inusitada para grande
parcela da juventude, bombardeada sem piedade pela criminosa rede de
programações da Globo e da grande mídia comercial e por uma educação
instrumental e altamente alienante. Jovens que, na sua grande maioria,
identificam a política apenas como atividades dos parlamentares corruptos e de
um Estado gestor de negócios para enriquecimento das burguesias nacional e
internacional.
O fato de esse segmento ter rompido com a
inércia, ter sentido mais concretamente as contradições que determinam suas
condições de vida e ter se disposto a expressar nas ruas sua insatisfação não
poderia, obviamente, significar que do dia para a noite esses milhões adquiririam
uma profunda consciência acerca de suas próprias insatisfações e, menos ainda,
de seu projeto para superá-las. Trata-se, assim, de uma consciência confusa,
dúbia. Observa-se o questionamento radicalizado à precarização dos serviços
públicos, aos lucros dos grandes empresários com aquilo que deveriam ser
direitos, aos gastos públicos operados pelos governos em benefício do grande
capital e todo o conjunto de fatores que expusemos acima, claramente associados
a uma pauta popular e, ao mesmo tempo, uma absorção da pauta imposta pela
grande mídia. O questionamento abstrato e genérico “à corrupção”, as críticas
de cunho moral “aos políticos”, o nacionalismo como forma de sufocar as
diferentes expressões e propostas políticas para o país etc. A palavra de ordem
“Eu sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor”, sabiamente puxada por
aqueles que querem acobertar as contradições de classe, tenta e consegue calar
fundo numa juventude que busca sentimento de identidade.
Esse senso comum, dúbio, confuso, é ainda
fortemente marcado por um rechaço generalizado à política institucional e aos
partidos políticos. O repúdio aos escândalos de corrupção, ao vale-tudo
eleitoral e ao distanciamento da política parlamentar em relação à vida real da
população se combina à frustração específica com o governo petista, sua
adaptação à ordem e reprodução dos mesmos mecanismos que criticava, incidindo
muito fortemente sobre a juventude. No entanto, esse rechaço à política oficial
se generaliza de maneira despolitizada e se direciona ao conjunto dos partidos,
atingindo especialmente aqueles que se constroem em dinâmica oposta a essa
lógica, que nunca saíram das ruas e que protagonizaram mobilizações mesmo nos
momentos de maior refluxo: os partidos que, por isso mesmo, participaram da
construção dos protestos antes de sua massificação e que passam a ser vistos
nos atos pelos milhões que até então não estavam nas ruas.
Essa consciência confusa, assim, passa a
rechaçar fortemente a presença dos partidos da esquerda e ser aproveitada de
maneira muito consciente pela grande mídia, pelos partidos da ordem, da
oposição de direita ao PT, e também por pequenos grupos fascistas que passam a
ir aos protestos com o único objetivo de expulsar a esquerda das lutas. Em um
dos atos, militantes do PCB e do PSTU foram brutalmente espancados pelo simples
fato de serem militantes de esquerda e defenderem o direito de estarem ali com
suas bandeiras e sua política. É preciso registrar: a cobertura da grande
mídia, ao estimular a rejeição aos partidos, destacar e parabenizar as
manifestações por “não terem tolerado a partidarização” e, ainda, referir-se a
“confrontos” entre “manifestantes e partidários” é criminosa e igualmente
responsável pelos atos fascistas de violência direcionada aos partidos de
esquerda.
Como parte desse mesmo processo repressivo e
de intimidação, a violência “oficial” do Estado foi brutal em diversos momentos.
O cenário que se abriu a partir de pautas populares e lutas identificadas com a
defesa de direitos e contra os interesses privatistas se complexifica: grande
mídia atuando para sequestrar a pauta política e diluí-la, confusão entre a
pauta concreta e a domesticada, aparecimento de um nacionalismo exacerbado, de
pautas conservadoras, atuação da ultra-direita, espancamento de militantes
organizados e repressão violenta do Estado passaram a compor o quadro aberto
com a retomada do movimento de massas no Brasil.
Este quadro gerou leituras (e um temor honesto
entre muitos militantes da esquerda) de que estaríamos diante da possibilidade
(ou mesmo da iminência) de um golpe e da ascensão do fascismo no Brasil. É
preciso entender que golpes se fazem em situações específicas, com condições
históricas, econômicas e políticas e diante de necessidades de classe. A
burguesia, hoje, não tem interesse em operar um golpe no Brasil e não precisa
abrir mão da democracia burguesa (sua forma preferencial de dominação) para
garantir seus interesses de classe. As forças armadas, que são decisivas em
apoio e sustentação em qualquer golpe (mesmo que não destinado à forma usual de
instauração de Ditaduras Militares para garantia dos interesses burgueses), não
demonstram hoje qualquer inclinação para cisões ou movimentos de apoio a
frações de classe interessados em golpear o Estado. Obviamente, a burguesia
(com todas as suas contradições internas, frações e disputas) busca se
localizar nesse novo cenário, incidir na disputa dos rumos políticos, como não
poderia deixar de ser. Mas dentro do jogo democrático-burguês.
É preciso também lembrar, sobretudo a uma nova
geração de lutadores, que a repressão que estamos assistindo é compatível com a
democracia burguesa. A geração que não vivenciou experiências de mobilização
radicalizada tende a confiar na “aparência livre” das relações sob a democracia
burguesa, tendo como referência histórica de repressão a Ditadura Militar
brasileira. Assim, a escalada de repressão aos movimentos parece um sinônimo de
que o regime democrático burguês estaria ruindo. Mas é absolutamente compatível
com a democracia burguesa um Estado mais repressivo e violento com os movimentos
sociais, porque a democracia burguesa, como define Eric Sachs em “Classes e
Estado – Democracia e Ditadura”, é também uma forma de ditadura. Ela serve para
garantir violentamente os interesses de uma classe sobre outra, já que mantém
na base da sociedade contradições insolúveis. A violência é necessária para a
manutenção desta irracional ordem de funcionamento da sociedade. Ela exige um
Estado violento, que sempre usará seus aparatos repressivos para garantir a
ordem irracional em que estabelece a sociedade capitalista estruturada em
classes.
Destacando que as formas democráticas são
ditaduras veladas, mas exercidas diretamente pela burguesia (sua forma
prioritária, portanto), Sachs as diferencia das Ditaduras Militares (que são
ditaduras abertas, declaradas, mas exercidas indiretamente pela burguesia –
mecanismo do qual a burguesia lança mão apenas quando não tem condições, como
classe, de gerir diretamente o poder de Estado diante das contradições
colocadas) lembrando, sempre, que essa diferenciação não é um mero detalhe.
Faz, objetivamente, diferença para os que lutam, estarmos sob um regime
democrático-burguês, com suas conquistas parciais, ou uma ditadura burguesa, na
qual as condições de repressão e violação são muito superiores. Precisamos,
inclusive, saber utilizar as melhores condições para a luta oferecidas pela
democracia, reivindicando a garantia do direito à manifestação, à liberdade
política e todas as conquistas parciais. Mas isso não muda o fato de que as
conquistas na democracia burguesa são parciais, limitadas e não excluem o uso
da força e da repressão, típico de uma ditadura velada.
De nosso ponto de vista, o caminho passa por
permanecer nas ruas, fortalecer as mobilizações, disputar os rumos do processo,
incidir nas contradições concretas que motivaram o ascenso e determinam a
materialidade das lutas, construindo as dinâmicas necessárias para que esse
processo encontre sua canalização no enfrentamento aos reais responsáveis pela
crescente insatisfação com as condições de vida e na construção das necessárias
alternativas históricas à superação dessas condições.
Nesse processo, precisamos também estar
permanentemente atentos à tentativa do governo Dilma/PT de institucionalizar as
lutas e esvaziá-las em seu potencial de questionamento ao poder econômico com o
qual o governo está comprometido. Os cinco pactos propostos pelo governo,
hierarquizados pela “responsabilidade fiscal”, não deixam dúvidas de que o
ponto de partida da resposta elaborada pelo PT é o limite de seu
comprometimento com o grande capital. Não é possível, ao mesmo tempo, garantir
os interesses desse capital e avançar na garantia dos direitos por eles
mercantilizados e transformados em meios de obtenção de lucros. Por isso, a
possibilidade de garantia dos direitos passa pelo vigor das lutas nas ruas, com
propostas e exigências concretas que reflitam as reais necessidades dos
trabalhadores e da juventude.
A derrubada do aumento das tarifas dos
transportes em muitas cidades foi um passo importante, uma primeira
demonstração pedagógica de que, com mobilização, luta e organização coletiva, é
possível conquistar. Ainda há muito a avançar, inclusive na pauta dos
transportes. É preciso garantir que a diferença no preço das tarifas saia do
bolso das máfias dos transportes, e não do dinheiro público, e caminhar para a
conquista do passe-livre e de um transporte estatizado, para que possa ser
integralmente público e não administrado por empresas privadas que encaram como
uma fonte de lucro.
Está claro que, a partir de agora, as lutas e
processos políticos no país não ocorrerão mais no mesmo patamar. As intensas
mobilizações recolocam o lugar da ação coletiva e despertam para a política
segmentos até então atomizados e individualizados em suas vidas particulares.
Isso é muito importante.
Acreditamos que um processo rico como esse
precisa ser compreendido em sua complexidade, com todas as questões e desafios
que coloca. Neste cenário, é
simplista e apressada qualquer avaliação que considere que simplesmente uma
direção forte das manifestações e do processo poderia construir uma
representatividade e definir os seus rumos. O que está em jogo é a explosão de
um movimento de massas que não se canaliza para as dinâmicas e organismos que o
movimento social foi capaz de produzir em sua reorganização. Um movimento de
massas com potencial, que, com a consciência espontânea confusa, não tem
qualquer referência “natural” que o encaminhe necessariamente a reconhecer uma
direção política de esquerda.
Nossas tarefas passam por sermos capazes de
identificar, nas formas e condições sob as quais se apresenta o movimento, os
caminhos para a potencialização daquilo que trazem de mais sadio, mais
orgânico. De nosso ponto de vista, parte disso está na concretização de uma
pauta objetiva, pela base e identificada com as insatisfações e reivindicações
imediatas dos trabalhadores e da juventude, que se oriente no sentido da
crítica ao projeto privatista, da defesa dos direitos ao transporte, saúde,
educação, moradia e o próprio direito à cidade como contraposição às exceções
promovidas pelos megaeventos, assim como do direito à liberdade política e o
enfrentamento à repressão do Estado e à polícia militarizada.
Junto a isso, é indispensável, como elemento alterador da
correlação de forças, a entrada em cena da classe trabalhadora organizada, com
suas reivindicações e seus organismos. Para isso, é também necessário que a
esquerda compreenda a magnitude das tarefas colocadas e não se perca em
hegemonismos que apenas artificializam a luta.
Dessa forma, apontamos os limites das “greves
gerais” até então realizadas, que concretamente foram dias de paralisações e
lutas convocados pelas centrais sindicais. É preciso dizer que, da forma como
foram convocadas e construídas, estão longe de responder às tarefas e à
dinâmica assumida pelo movimento na atual conjuntura. A construção efetiva de
uma vigorosa greve geral, capaz de alavancar as lutas em curso e consolidá-las
com uma pauta que garanta avanços concretos, precisa ser muito mais profunda do
que uma simples convocação pelas centrais sindicais a partir de acordos
genéricos na pauta. A definição dos eixos, a forma de colá-los às
especificidades das categorias e às mobilizações de todo o país, as dinâmicas
que iremos propor para potencializar essas mobilizações e os organismos que elas
vêm produzindo espontaneamente, enfim, todas essas e muitas outras questões
precisam ser fruto de uma reflexão que vá para além da convocação formal
imediata através dos fóruns superestruturais anteriores ao ascenso.
O conjunto da esquerda, dos partidos e
movimentos sociais deve se debruçar sobre uma reflexão conjunta, livre de
hegemonismos e disputas por aparatos. São precisos espaços de interlocução que
possam, levando em conta a complexidade e riqueza do momento, produzir
reflexões superiores às que qualquer uma das correntes hoje seria capaz de
fazer individualmente, e nos conduzir a uma atuação de fato unificada para a
disputa dos rumos do movimento de massa brasileiro.
Devemos sim fortalecer as lutas pela construção de uma sociedade sem classes e
igualitária, participar dos protestos que se espalham pelo Brasil. Precisamos
enfrentar este excludente modelo de sociedade, que diariamente aprofunda a barbárie,
partilhando deste sentimento de revolta e desejo de transformações que explode
nas manifestações. Nas ruas e nas praças, reconquistando os espaços públicos,
empunhando nossas bandeiras e lutando pela transformação social profunda do
capitalismo.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Para a construção de uma
educação pública, gratuita e de qualidade, é fundamental a valorização dos
profissionais de educação e de suas condições de trabalho. Nesse sentido, o
FUNDEB deve ser revertido para melhoria do salário dos profissionais de
educação, situação que infelizmente não acontece tanto na rede estadual como na
maioria das redes municipais. Além disso, para a melhoria da educação básica em
nosso Estado, várias reivindicações ainda devem ser conquistadas. Na maioria
das redes, não há o respeito à Lei 11.738/08 (garantindo 1/3 da carga horária
para planejamento), à gestão democrática e ao plano de carreira unificado.
Portanto, é fundamental a construção de um sindicato independente, classista,
que atenda aos interesses da classe trabalhadora e defenda a educação pública,
gratuita e de qualidade.
Nesse sentido, urge
construirmos uma alternativa de luta unificada da educação entre todas as redes
municipais e a rede estadual, pela base da categoria, convocando assembleias e
paralisações conjuntas e colocando em xeque os projetos de educação das
prefeituras municipais e do governo estadual para podermos de fato conseguir
vitórias concretas para a educação pública do Estado do Rio de Janeiro. É
necessário um plano de lutas unificado, a partir dos seguintes itens:
- Plano de carreira unificado
- Gratificação do FUNDEB para todos os profissionais da
educação
- Gestão democrática na educação
- Cumprimento da Lei Federal 11.738/08
- Construção de novas unidades escolares e reformas das
unidades existentes
- Climatização de todas as escolas
- Contra a privatização da educação
- Pelo fim das contratações e terceirização na educação
pública
- Fim do assédio moral nas escolas
- Concurso público para todos os cargos da educação
AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO, PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS
REDES E CONCEPÇÃO SINDICAL
Greve da rede municipal do Rio de Janeiro
No ano de 2013,
os profissionais da educação do Município do Rio de Janeiro protagonizaram um
marco histórico. Após 19 anos sem uma greve, a rede se ergueu forte e unida
contra o desmonte da educação pública efetuado por Eduardo Paes, tendo como
chefe das políticas neoliberais para a educação a administradora Claudia
Costin, secretária de educação. Essa cúpula ataca a autonomia pedagógica no
interior das escolas municipais, inserindo apostilas-padrão para toda a rede, limitando
o planejamento e a adequação dos conteúdos a cada realidade. Por conta da
importância histórica da greve da maior rede da América Latina, destinaremos
maiores reflexões.
Na rede, as avaliações
– ligadas diretamente às matérias apresentadas pelas apostilas – são produzidas
pela Secretaria Municipal de Educação, que visa à padronização do corpo
discente e impossibilita a liberdade do modo de avaliar por parte do docente,
desconsiderando a autonomia e as especificidades de cada turma. Diversas Unidades
Escolares não possuem salas de artes, informática ou espaços adequados para as
aulas de Educação Física, além da falta de materiais. Outro problema era a
defasagem do piso salarial entre professores de 16h, 22h 30min, 30h e 40 h.
Nos
refeitórios, merendeiras trabalham como cozinheiras e seu piso salarial encontrava-se
ilegalmente menor que um salário mínimo; o tempo de trabalho é elevado para a
função e a vida útil dessas profissionais é cada vez menor. Sendo assim, uma
das principais pautas da greve foi a transformação do cargo de merendeira para
cozinheira, elevando o salário e diminuindo o tempo de trabalho. As agentes
auxiliares de creche contavam com problemas graves, piso salarial irrisório e a
pequena quantidade desse segmento no interior de creches e Escolas de Desenvolvimento
Infantil. O governo de Paes chegou ao cúmulo de não chamar as concursadas como
efetivas. Ao invés disso, colocou-as com contrato temporário.
Os grandes
ataques a professores e funcionários não param por aí. A Secretária Claudia
Costin levou a cabo a lógica meritocrática, instaurando premiações às escolas
que alcancem as metas estipuladas pela SME, utilizando inclusive as provas
externas. A opção de pagar o décimo quarto salário somente para professores e
funcionários das escolas que alcancem as metas segue a lógica meritocrática,
que desvaloriza os profissionais da educação das escolas que não alcançam as
metas. Tal padronização pelas provas e prêmios por metas desconsidera os
problemas de falta de estrutura e violência pelo qual passam inúmeras unidades
escolares da rede, jogando a culpa da qualidade da educação sobre os
profissionais da educação.
Além de todos
os desmandos citados acima, Eduardo Paes e sua cúpula excessivamente trocaram
funcionários e professores de local de trabalho como se fosse um jogo de damas.
Para reorganizar a rede a seu gosto, trabalhavam com remoções compulsórias,
retirando o direito à origem dos profissionais da educação.
O Plano de
Carreira Unificado era a principal pauta de reivindicação da greve, para que
atendesse a toda a categoria no aumento e equiparação salariais e mudanças de
nível, assim como incorporação de salário por nível de formação.
Desgastada e
disposta a enfrentar este quadro, a categoria passou a lotar as Assembleis e as
paralisações conseguiam cada vez mais adeptos. No dia 8 de agosto, cerca de
duas mil pessoas estiveram presentes no Clube do América, onde foi definida a
greve. No mesmo dia, a rede estadual também deflagrou sua greve. A maior rede
da América Latina tinha árduos desafios: colocar os nomes de Eduardo Paes e
Claudia Costin em xeque e construir um plano de carreira unificado. Apostamos
neste desafio! Mais de oitenta por cento dos profissionais da Educação se
rebelaram contra o projeto neoliberal e aderiram à greve, denunciando as falsas
estatísticas de crianças com “dificuldade de aprendizagem” por meio de
projetos, o desvio de verbas que deveriam ser aplicadas diretamente nas escolas
para empresas privadas e Organizações Sociais, a destinação de verba do FUNDEB
para empresas de ônibus e de informática etc.
A Prefeitura e
a SME visam à domesticação da classe trabalhadora, limitando a possibilidade de
construção de uma Educação critica. Seu projeto requer a formação de filhos de
trabalhadores para cumprirem um papel submisso na sociedade, mantendo o ciclo
de acumulação do capital. A escola pública torna-se necessário alvo para a
formação de trabalhadores acríticos e úteis ao mercado de trabalho e para a
gerência de empresas privadas e das ditas organizações sociais.
Somente muita
luta poderia fazer com que houvesse um plano de cargos e salários que entrasse
em choque com a visão de educação defendida pelo governo. No primeiro aceno do
prefeito para realizar um Grupo de Trabalho (GT) que discutisse o Plano de
carreira, os setores majoritários da direção do SEPE, em um coro uníssono, defenderam,
na assembleia do Terreirão do Samba, a suspensão da greve. Todavia, a vontade
da categoria falou mais alto, que, sem confiança alguma nas palavras daquele
que faz remoções compulsórias com funcionários, que remove moradias e que
privatiza a saúde, disse não à direção do SEPE e seguiu em greve. Estava claro
ali que a categoria estava disposta a lutar e que encheria as ruas e
radicalizaria para ser ouvida.
Quando saiu o prazo
para a elaboração do Plano de carreira, a categoria decidiu suspender da greve.
Na prática, a direção do SEPE optou por esvaziar a greve, sem mais ações que
aglutinassem de maneira a enfrentar realmente as políticas, possibilitando um
voto de confiança no governo. Jamais podemos defender voto de confiança em
nossos inimigos de classe. A categoria aprendeu isso da pior forma: uma
rasteira foi dada e um plano de carreira com bases neoliberais para a educação
pública municipal foi lançado.
A exemplo do
que fez Dilma na greve das Federais em 2012, a prefeitura do Rio de Janeiro
lançou um plano de cargos e salários que não valoriza nenhum profissional, e
que obriga os professores a migrarem para o regime de 40 horas, virando
escravos da prefeitura. Regulariza o curso de formação da plataforma Paulo
Freire como eliminatória para o concurso e desvaloriza a formação. Para os
funcionários, ainda desvaloriza o tempo de serviço, quando a progressão tem
limite e congela em um salário ridículo.
A categoria,
acertadamente, entendeu que deveria voltar à greve, e, dessa vez com força
total, radicalizou com o fechamento de todas as pistas da Av. Presidente
Vargas, queimando os Planos de Carreira e ocupando por algumas horas a
Prefeitura. Nesse mesmo momento, a direção do SEPE cometeu uma sequência de
erros, e em um desespero sem tamanho, tratou de recuar e retirar os
profissionais da educação das quatro pistas da avenida, seguindo com o ato pelas
ruas e deixando os profissionais da educação ocupados na prefeitura sem nenhum
apoio. Houve divergências; mas a direção do SEPE sequer abriu um debate para
que a categoria decidisse o que fazer.
Outro grande
erro foi, durante as negociações do Plano de Carreira, deixar com que o
prefeito, espertamente, retirasse de si a responsabilidade do Plano de Cargos e
Salários e jogasse para a Câmara dos Vereadores, tirando foco da denúncia de
que era o verdadeiro responsável pelo desmonte da educação, jogando a luta para
um ambiente mais fluido. Com isso, equivocadamente as forças foram direcionadas
para a Câmara de Vereadores, com as vigílias, e Eduardo Paes saiu de cena como
nosso principal alvo. Ao direcionar totais forças para a Câmara, as regionais do
Sindicato ficaram mais esvaziadas e diminuiu o trabalho com pais, alunos,
profissionais não grevistas e a população como um todo. Para aprofundar a
sequencia de equívocos, em diversas Assembleias acompanhamos de maneira absurda
a tentativa de utilizar o departamento jurídico do SEPE para pautar a luta
política, quando na verdade o jurídico deve servir para assegurar a luta
política.
Por fim, em
troca da retirada da multa ao SEPE, a direção entregou a categoria como
instrumento de barganha, no Supremo Tribunal Federal, aceitando o ataque ao
plano de carreira, a reposição massacrante. O sindicato é o instrumento de luta
dos trabalhadores e sua integridade e ação devem ser defendidas pelos
trabalhadores. Contudo, de maneira alguma a direção do sindicato pode “entregar
a cabeça” da categoria aos governantes em nome do próprio sindicato, algo que
contradiz sua função e coloca em xeque os interesses da direção.
O direito de
greve e de organização em sindicatos é um direito historicamente conquistado
por lutas da classe trabalhadora, que enfrentaram clandestinidade, prisões e
torturas. Porém, atualmente, os trabalhadores têm sofrido com ataques a esses
direitos. Os governos de Paes e Cabral, contando com a fidelidade do TJ/RJ,
tentaram deslegitimar esses direitos, ameaçando retirar do SEPE o direito de
representatividade da categoria dos profissionais da educação, ameaçando de
exonerações, corte de ponto e de processos administrativos os servidores, assim
como autorizando perseguições políticas aos grevistas. Com denúncias de
inverdades, Eduardo Paes colocou o SEPE e a categoria como intransigentes, furtando-se
à negociação inúmeras vezes.
Somente a
unidade da categoria conseguiu reverter o quadro e blindar de todas as ameaças
e ataques. A partir daí, o governo de Eduardo Paes, encontrando-se
enfraquecido, com apoio das mídias burguesas, utilizou ataques ferozes contra
os profissionais da educação. Primeiro, lançou propaganda televisiva para
assinalar que o Plano de Carreira seria bom para os profissionais da educação. Realizou
entrevistas em jornais televisivos e impressos para propagandear seus
posicionamentos e seus projetos de educação. Enfim, colocou a cidade em estado
de sítio, cercou o centro da cidade com grades, e enviou a Polícia Militar –
braço armado de proteção do Estado – para garantir a aprovação do Plano de
Carreira, pela Câmara dos Vereadores, em sessão obscura. A chuva de bombas da
PM garantiu que o projeto de desmonte da educação pública fosse aprovado,
grande ataque à categoria e aos filhos dos trabalhadores.
Se, por um
lado, o governo atacava o instrumento sindical e ameaçava a categoria, por
outro lado, a tentativa desesperada de negociar para acabar com a greve, por
parte da direção o sindicato, trouxe alguns desfechos lamentáveis. A direção do
SEPE esvaziou a greve e não se colocou à frente para a manutenção da ocupação
da Câmara. Na verdade, a direção do sindicato foi empurrada pela categoria a se
manter em greve e radicalizar. Entende-se o quanto é difícil uma mesa de
negociação com um governo prepotente, arrogante e intransigente, que utiliza
verbas da educação para empresas privadas e precisa economizar para colocar adiante
seu projeto segregador de cidade. A educação pública faz parte desse projeto, e,
portanto, colocar mais verbas na educação municipal seria perder duas vezes:
diminuir as verbas ilegais que vão para os empresários e abrir brechas no
projeto segregador de educação. Uma mesa de negociação é projeto contra
projeto. Uma greve que não é apenas salarial, mas expande suas pautas pela
qualidade da educação pública e não abre mão dessas questões, torna mais
difícil a negociação, ainda mais com esse tipo de governo. Porém, o que não
podemos entender tampouco aceitar foi a direção do sindicato se colocar
inúmeras vezes em posição de aceitar as condições do governo em troca de
migalhas. Obviamente, não assinava acordos, pois todas as mesas de negociação
eram passadas por assembleias, mas as defesas da maioria da direção deixavam
clara a necessidade de diminuir as pautas e sair com pequenas vitórias, ao
invés de levar a luta mais adiante.
É claro que
não se pode ser ingênuo de pensar que em uma única greve a categoria poderia
conquistar e reverter 19 anos de ataques, mas o maior ganho da categoria foi a
união e a força nas lutas, a participação no sindicato, assembleias e atos, e a
necessidade de conquistas maiores, de denunciar o governo e seus projetos, além
do belíssimo apoio da população.
Porém, alguns
papéis vergonhosos foram expostos. PT e PCdoB, em qualquer brecha, defendiam a
suspensão da greve, chegando a fazer a categoria ficar em pé, sob o Sol
escaldante, nos arcos da Lapa, enquanto a direção definia qual dos lados estava
mais cheio, o da suspensão ou o da continuidade da greve. Outro papel
vergonhoso desses mesmos setores foi defender a retirada do “Fora Costin” da
pauta de reivindicações, inserida nas assembleias anteriores ao início da greve
junto ao “Fora Cabral, Paes e Risolia”. Ou seja, poderíamos ser contra tudo que
a secretária formula e implementa porque entra em choque com a questão da
qualidade da educação, já que ela trabalha com meritocracia, metas e
estatísticas, mas não poderíamos defender sua saída do comando da Secretaria
Municipal de Educação.
PSOL, PSTU,
PCdoB e PT defenderam em conjunto a saída da greve na assembleia do terreirão
sem que nada houvesse sido conquistado. Todos juntos assinaram um acordo com os
governos municipais e estaduais, frente ao Ministro Luiz Fux, do STF, grande
amigo de Cabral, para terminar com a greve, em uma pauta absurda que só fazia
castigar os trabalhadores grevistas em nome da manutenção do sindicato e a
retirada do pagamento da multa por dias de greve. E, diga-se de passagem,
acordo esse que só foi cumprido pelo sindicato e os trabalhadores, pois Cabral
continuou com os processos administrativos mesmo após a assinatura do acordo, e
Paes passou por cima dos GTs, assim como a SME tenta remover compulsoriamente
professores e funcionários e não pagando os dias de alimentação descontados.
No ano de 2013,
inúmeras redes entraram em greve e tiveram processos significativos de lutas,
dando ênfase à luta pela educação pública. Porém, após as grandes lutas
protagonizadas pelos profissionais da educação da Rede Municipal do Rio de
Janeiro, outros setores da educação, no Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e
Pará, além dos Petroleiros, protagonizaram lutas com enfrentamentos
importantes, também sofrendo grande repressão. É certo que a greve no Rio de
Janeiro avançou no patamar das lutas de Junho. A organização das pautas, a
clareza das lutas nas ruas, o esclarecimento dos que lutavam para com a
população em geral, trouxe um apoio massivo e expressou um marco importante,
abrindo portas para diversas lutas organizadas pelo Brasil afora, como as já
citadas.
Entretanto, um
erro grave foi cometido pelos setores da direção do sindicato, que se furtaram
de defender e esclarecer a importância da unidade da greve da rede municipal
com a rede estadual e até mesmo com a luta dos petroleiros. Inclusive um “erro”
muito bem pensado pelo PT e PCdoB. Estes partidos, que possuem alguns
representantes na direção do sindicato e compõem a base aliada do PMDB no RJ e
pertencem ao Governo Dilma, trabalham no sentido de frear as lutas para não
expor suas contradições em estar no interior do sindicato brincando de lutar e ao mesmo tempo participar da gestão dos ataques
sobre os trabalhadores. Esse ponto elevaria mais ainda o patamar das lutas,
fortalecendo a unidade entre a classe trabalhadora e enfraquecendo os governos
municipal, estadual e federal, no papel da Dilma/PT, demonstrando que PMDB e PT
estão de braços dados entre eles e com os empresários pelos Megaeventos e
contra os trabalhadores. O fortalecimento da greve da Rede estadual, menor e
mais radicalizada, deveria perpassar por ações conjuntas, entendendo que os
ataques sofridos pela rede municipal e estadual são os mesmos por terem a mesma
origem, o mesmo projeto do PMDB, da dobradinha Cabral e Paes.
Nós,
do Sindicalismo Militante, participamos ativamente da greve e apresentamos
nossas posições nas assembleias, em nossos panfletos e em diversos espaços de
discussão da categoria. Criticamos a postura da direção do Sindicato durante a
greve e em seu desfecho, quando utilizou a categoria como barganha diante do
Estado. Acreditamos que a greve foi um momento histórico, que demonstrou o
potencial da categoria e a necessidade de uma luta autônoma e independente.
Isso precisa se refletir no nosso sindicato, principal instrumento para
avançarmos na nossa organização e nossa luta. Esperamos, assim, que o balanço
da greve a ser feito em nosso Congresso seja capaz de apontar as necessárias
transformações de que precisamos na nossa entidade, para que deixe para trás
práticas que atrasam a luta e possa de fato refletir os anseios da categoria.
Fundo de Greve
Na conjuntura
atual de acirramento das lutas devido às condições de vida por causa dos megaeventos
e em meio à crise econômica mundial, cresce a criminalização dos movimentos
sociais e perseguições políticas. O SEPE/RJ deve estar preparado para o
enfrentamento e para organizar a greve da categoria, garantindo as
mobilizações, o enfrentamento e a radicalização dispostos pela categoria.
O Fundo de
greve é um instrumento histórico importante e necessário em qualquer sindicato
de qualquer categoria que tenha pretensões de enfrentar as políticas seja dos
patrões seja dos governos. Os trabalhadores, seja da mesma categoria ou de
outras categorias, realizam doações financeiras, formando um fundo que fica
guardado caso seja necessário garantir o sustento de famílias com cortes de
salários e exoneração.
O fundo de
greve é a expressão da solidariedade e da força da classe trabalhadora que vê a
importância da luta como libertação das amarras dos patrões. Se os governos
efetivam as ameaças de corte de salários, a fome, as contas, ou seja, a
sobrevivência fala mais alto e os trabalhadores tendem a abandonar a greve. E
isso é claro que ocorre, antes de pensar politicamente, antes de tentar
garantir melhorias nas suas condições de vida, os trabalhadores precisam
sobreviver. Com cortes de salário e sem garantias de sobrevivência, necessitam
retornar ao espaço de trabalho. Todavia, em situações como essa, o fundo de
greve garante que a mobilização e o enfrentamento continuem e que as denúncias
e a unidade dos trabalhadores aumentem e se consolidem.
Inúmeros
sindicatos acumulam grandes fundos, alguns por acontecimentos de demissões
começaram a se organizar, outros por ameaças de patrões. Em um sindicato que
representa uma categoria enorme como é o SEPE/RJ, não se pode esperar que haja
cortes de salários em situações de greve ou perseguições políticas para que se
pense em fundos de greve. O governo de Sérgio Cabral perseguiu politicamente o
professor Mauro Célio, cortando seu salário, o mesmo teve a garantia de seu
salário pelo sindicato. Esse não é um caso isolado e o sindicato deve estar
preparado para esse tipo de situação. É mais que urgente que o Sindicato Estadual
dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro construa no cotidiano um fundo
de greve para garantir as mobilizações e a segurança dos trabalhadores da
educação.
Reorganização da classe trabalhadora no Brasil
Desde
a ascensão de Lula/PT ao poder, acompanhamos a intensificação da degeneração da
Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais pelegas, que
trabalham sob a perspectiva da conciliação entre capital e trabalho. Para o
Sindicalismo Militante, tal conciliação não é possível e, ainda, é preciso
enfrentar, no seio do movimento, os setores que se infiltram para frear as
lutas e o avanço da consciência de classe.
Em
2006, acertadamente, nossa categoria decidiu, em Plebiscito, pela ruptura com a
CUT governista, que NÃO NOS REPRESENTA! Assim como não nos representa sua
colateral pelega na Educação – a Confederação Nacional dos Trabalhadores da
Educação (CNTE). Reconhecemos e apostamos nas iniciativas de reorganização da
classe trabalhadora e da juventude brasileiras. A Central Sindical e Popular –
CONLUTAS foi um importante avanço neste processo, mas os constantes recuos do
setor majoritário (PSTU) e sua atuação superestrutural demonstram que
precisamos avançar ainda muito mais rumo à construção de uma nova central
sindical, livre das amarras dos governos, combativa e presente nas bases para o
enfrentamento à tríade Dilma, Cabral, Paes/demais prefeitos!
#NãoVaiTerCopa
Encontramo-nos
na capital dos megaeventos esportivos, que ainda pretende receber a Copa do
Mundo de Futebol 2014 e os Jogos Olimpicos de Verão de 2016. Com os olhos de
todo o mundo voltados para o Brasil e para o Rio de Janeiro, é um momento
oportuno para enfrentarmos os ditames do capital e termos uma palavra de ordem
coesa e coerente com a necessidade de incomodar e impossibilitar a ordem
burguesa. A construção de lutas, passeatas e greves será fundamental para
avançarmos ainda mais neste momento rico de efervescência politica no país. Portanto, não é o momento de
recuar, mas o momento de lutar contra a criminalização da pobreza e dos
movimentos sociais, contra a retirada de direitos e o arrocho salarial,
gritando em alto e bom som: NÃO VAI TER COPA!
AVALIAÇÃO DO ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ
O
polêmico debate sobre a configuração da gestão do SEPE sempre é retomado nos
Congressos: majoritariedade ou proporcionalidade. Para nós, a lógica
representativa do Sindicato deve conter as múltiplas visões da categoria,
representadas de acordo com a quantidade de votos obtidos e sem cláusula de
barreira. Na proporcionalidade, podem ser eleitos para as direções de núcleos,
regionais e até mesmo no SEPE Central educadoras e educadores comprometidos com
o trabalho de base e com o cotidiano do Sindicato, podendo acompanhar a
dinâmica da gestão e participar da condução politica do mesmo, intervindo nas
finanças, na comunicação, na organização dos espaços deliberativos etc.
O
problema atual do SEPE não está em saber quem devemos cobrar ou na suposta
imensa heterogeneidade da direção! Até mesmo porque eleger uma chapa majoritariamente
não implica na homogeneidade; pelo contrário, acompanhamos em outros momentos
da história do próprio SEPE ou da história sindical que grupos heterogêneos se
juntam no momento da eleição para ganhar o aparato e em seguida vemos sua
separação conturbada para divisão dos cargos e rumos da gestão. A superação dos
limites atuais do SEPE passa pela manutenção da proporcionalidade, pela
desburocratização, pelo diálogo com a base e pela independência e autonomia de
classes.
