Tese ao XIV Congresso Ordinário do SEPE

POR UM SEPE AUTÔNOMO, INDEPENDENTE E COMBATIVO! FORTALECER A BASE, AVANÇAR NAS LUTAS E ENFRENTAR PATRÕES E GOVERNOS!

O Congresso Ordinário do SEPE é a maior e mais importante instância política, organizativa e deliberativa do Sindicato. Sua preparação requer uma ampla e qualificada discussão no que tange aos aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais e trabalhistas, passando pelo conjunto dos profissionais das escolas com o objetivo de fortalecer nosso instrumento coletivo de representação rumo aos enfrentamentos com os quais nos deparamos no cotidiano, seja nas próprias escolas seja com os patrões e governantes.

            Por sua história, força, combatividade e importância, o SEPE/RJ pode e deve cumprir um importante papel na correlação de forças da luta de classes no Rio de Janeiro, Unidade da Federação que tem sido centro das atenções mundialmente nos últimos anos, tendo sua capital como o local de diversos megaeventos esportivos. Diante desse cenário, nós do Movimento Sindicalismo Militante – surgido a partir da greve da rede estadual em 2009 e que congrega docentes e funcionários das redes estadual e municipais como oposição de esquerda à atual direção do SEPE – consideramos essencial apresentar algumas discussões em forma de tese ao XIV Congresso Ordinário de nosso Sindicato.

CONJUNTURA

            Crise

A crise do sistema capitalista, que se estende desde 2008, explicita de forma contundente o processo cíclico da acumulação do capital e demonstra a solidez do referencial teórico marxista para sua interpretação. A partir deste referencial, é preciso destacar, primeiramente, que a crise não é um acidente de percurso, mas é algo inerente à lógica e à dinâmica do capital.

            A crise assegura os interesses fundamentais do capitalismo: o aumento de lucros, a maior concentração de riquezas, o incremento das desigualdades entre capital e trabalho, além da criação de enorme exército de reserva de força de trabalho. Como sabemos, a própria dinâmica do sistema procura formas para superar a crise, adiando-a para outro momento, em que ela tende a voltar de maneira ainda mais forte.

            Visando à saída da crise do capital, acompanhamos por parte da classe dominante saídas como o aumento da taxa de exploração do trabalho; a criação e expansão de mercados para atuação dos capitais sobrantes, com a reforma do Estado; e a “monetização” do capital fictício, destinando uma fração crescente do orçamento público para atuação nos mercados financeiros e aumentando a dívida pública. Enquanto isso, o desemprego aumenta e os gastos estatais com políticas sociais sofrem cada vez maior arrocho.

            Governos

            Especificamente no cenário nacional, vivenciamos durante boa parte da década de 1990 a forte implementação do projeto neoliberal, levada a cabo principalmente por Fernando Henrique Cardoso. Com a ascensão do Governo Lula e do Partido dos Trabalhadores ao poder, acompanhamos não apenas a continuidade das políticas anteriores, como o aprofundamento em outros aspectos. Utilizando-se de sua grande referência como figura ascendente das lutas sindicais e da base de apoio da CUT e demais centrais sindicais pelegas, o Governo Lula/PT garantiu a aprovação de diversas medidas que atacaram a classe trabalhadora e a juventude brasileiras, como as Reformas da Previdência e Universitária.

            O Governo Dilma prossegue a mesma lógica e é importante destacar a necessidade de combater as coalizões existentes entre o Governo Federal, o Governo Estadual e os diversos governos municipais. É preciso frisar que Dilma Rousseff, Sérgio Cabral, Eduardo Paes e diversos outros prefeitos são inimigos não apenas da Educação Pública, como da classe trabalhadora como um todo.

            Novo ciclo de mobilizações para a classe trabalhadora e para a juventude no Brasil

            As intensas mobilizações que marcaram o Brasil em 2013 indicam, e isso já está claro, uma importante ruptura no cenário político nacional. A população brasileira não está de chuteiras, como gostariam os governantes, os veículos de comunicação e os grandes empresários beneficiados pela mercantilização dos direitos e da vida da população trabalhadora, que foi para as ruas reclamando do aumento do preço das passagens de ônibus, da precária qualidade do transporte púbico e exigindo a garantia de um dos seus direitos mais básicos: mobilidade nos grandes centros urbanos.

Entre os que protestam estão estudantes e uma parcela da população que gasta mais de 30% do seu salário em transportes precários e absurdamente desumanos e que precisa dormir nas ruas para poder trabalhar e comer. Estão nas ruas os que experimentam diariamente a violência urbana indiscriminada que cresce assustadoramente nas periferias e no interior, como resultado da falsa política de “pacificação” que maquia as grandes metrópoles, embelezadas para os megaeventos esportivos. O produto desta “pacificação” midiatizada é a transferência do tráfico para periferia, que lá determina a vida e morte dos trabalhadores e sua hora de recolher. 

A questão do aumento das tarifas dos transportes, estopim do processo de lutas, indica a insatisfação contida em relação à precarização de um direito que se torna, ao ser mercantilizado, espaço de apropriação privada e um negócio que rende vultuosos lucros às empresas mafiosas que – intimamente associadas aos poderes públicos – recebem o direito de operar esses serviços. 

Esse estopim consegue, assim, canalizar uma série de insatisfações, sintetizando uma insatisfação geral associada à precarização das condições de vida e dos serviços públicos, à alta do custo de vida e à lógica geral de transformação de direitos em mercadorias lucrativas aos grandes empresários. Trata-se de um quadro de contradições até então latentes, composto pelo cenário de crise econômica internacional e seus impactos na economia brasileira, as mobilizações pelo mundo que dela resultam e, notadamente, a realização dos megaeventos esportivos no Brasil. A proximidade dos grandes eventos escancara a discrepância entre os vultuosos investimentos públicos destinados à sua viabilização e a precária situação nos serviços públicos elementares de saúde, educação, transporte e outros, colocando em xeque as prioridades dos governos e suas relações escusas com os interesses do grande poder econômico.

As mobilizações, assim, surgem em um quadro geral de precarização das condições de vida e privatização de direitos, em que as cidades são transformadas, cada vez mais, em centros captadores de investimentos multi-milionários que roubam o direito ao espaço público, à moradia digna, à circulação e vida nas metrópoles. O que explode, mesmo que de forma inconsciente, é um “não” reprimido a este projeto  de cidade e país excludente. 

            Se é verdade que, diante de um quadro como esse, não pode causar surpresa ou incompreensão a irrupção de lutas e mobilizações que se generalizem por todo o país, que tem causas bastante concretas, é igualmente verdadeiro que, na primeira semana de junho, ninguém apostava que estávamos prestes a presenciar, nos dias seguintes, o ressurgimento do movimento de massas no Brasil depois de tantas décadas. Nem mesmo os grupos políticos organizados, partidos da esquerda e movimentos sociais que estiveram nas ruas lutando contra a precarização e privatização da educação e saúde públicas, denunciando os massacres de Pinheirinho, a desocupação e truculência da repressão policial na Aldeia Maracanã, as greves da construção civil, a repressão contra os bombeiros, o inaceitável entreguismo dos leilões do petróleo e tantos outros.

Os protestos que aglutinaram mil, cinco, dez, quinze mil pessoas passaram a reunir cem, duzentas, trezentas mil e, há quem estime, mais de  um milhão de pessoas no Rio de Janeiro, e espalharam-se por cerca de 450 cidades em todo o país. Os governos e a mídia, atônitos e amedrontados, tentaram e tentam de todas as formas calar, acabar ou domesticar o movimento. A grande mídia, depois de usar as armas usuais e tentar criminalizar e desqualificar o movimento, percebe sua grandeza e muda de tática. Literalmente do dia pra noite, muda de posição na segunda semana de protestos e passa a “apoiá-los”, “incentivá-los”, buscando impor-lhe uma pauta abstrata, asséptica e domesticada e dividir claramente os manifestantes entre “pacíficos” e “vândalos”, justificando assim a violência e a repressão policial.  

A massa que sai às ruas nesse primeiro momento, composta especialmente de parcelas de uma juventude que pela primeira vez experimentam processos de participação política, não poderia aparecer nesse cenário com uma consciência diferente daquela marcada por anos de apatia, descrédito generalizado na política e nos projetos coletivos de maneira geral. Mais do que tudo, esta é uma experiência particularmente inusitada para grande parcela da juventude, bombardeada sem piedade pela criminosa rede de programações da Globo e da grande mídia comercial e por uma educação instrumental e altamente alienante. Jovens que, na sua grande maioria, identificam a política apenas como atividades dos parlamentares corruptos e de um Estado gestor de negócios para enriquecimento das burguesias nacional e internacional.

O fato de esse segmento ter rompido com a inércia, ter sentido mais concretamente as contradições que determinam suas condições de vida e ter se disposto a expressar nas ruas sua insatisfação não poderia, obviamente, significar que do dia para a noite esses milhões adquiririam uma profunda consciência acerca de suas próprias insatisfações e, menos ainda, de seu projeto para superá-las. Trata-se, assim, de uma consciência confusa, dúbia. Observa-se o questionamento radicalizado à precarização dos serviços públicos, aos lucros dos grandes empresários com aquilo que deveriam ser direitos, aos gastos públicos operados pelos governos em benefício do grande capital e todo o conjunto de fatores que expusemos acima, claramente associados a uma pauta popular e, ao mesmo tempo, uma absorção da pauta imposta pela grande mídia. O questionamento abstrato e genérico “à corrupção”, as críticas de cunho moral “aos políticos”, o nacionalismo como forma de sufocar as diferentes expressões e propostas políticas para o país etc. A palavra de ordem “Eu sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor”, sabiamente puxada por aqueles que querem acobertar as contradições de classe, tenta e consegue calar fundo numa juventude que busca sentimento de identidade.

Esse senso comum, dúbio, confuso, é ainda fortemente marcado por um rechaço generalizado à política institucional e aos partidos políticos. O repúdio aos escândalos de corrupção, ao vale-tudo eleitoral e ao distanciamento da política parlamentar em relação à vida real da população se combina à frustração específica com o governo petista, sua adaptação à ordem e reprodução dos mesmos mecanismos que criticava, incidindo muito fortemente sobre a juventude. No entanto, esse rechaço à política oficial se generaliza de maneira despolitizada e se direciona ao conjunto dos partidos, atingindo especialmente aqueles que se constroem em dinâmica oposta a essa lógica, que nunca saíram das ruas e que protagonizaram mobilizações mesmo nos momentos de maior refluxo: os partidos que, por isso mesmo, participaram da construção dos protestos antes de sua massificação e que passam a ser vistos nos atos pelos milhões que até então não estavam nas ruas.

Essa consciência confusa, assim, passa a rechaçar fortemente a presença dos partidos da esquerda e ser aproveitada de maneira muito consciente pela grande mídia, pelos partidos da ordem, da oposição de direita ao PT, e também por pequenos grupos fascistas que passam a ir aos protestos com o único objetivo de expulsar a esquerda das lutas. Em um dos atos, militantes do PCB e do PSTU foram brutalmente espancados pelo simples fato de serem militantes de esquerda e defenderem o direito de estarem ali com suas bandeiras e sua política. É preciso registrar: a cobertura da grande mídia, ao estimular a rejeição aos partidos, destacar e parabenizar as manifestações por “não terem tolerado a partidarização” e, ainda, referir-se a “confrontos” entre “manifestantes e partidários” é criminosa e igualmente responsável pelos atos fascistas de violência direcionada aos partidos de esquerda. 

Como parte desse mesmo processo repressivo e de intimidação, a violência “oficial” do Estado foi brutal em diversos momentos. O cenário que se abriu a partir de pautas populares e lutas identificadas com a defesa de direitos e contra os interesses privatistas se complexifica: grande mídia atuando para sequestrar a pauta política e diluí-la, confusão entre a pauta concreta e a domesticada, aparecimento de um nacionalismo exacerbado, de pautas conservadoras, atuação da ultra-direita, espancamento de militantes organizados e repressão violenta do Estado passaram a compor o quadro aberto com a retomada do movimento de massas no Brasil.

Este quadro gerou leituras (e um temor honesto entre muitos militantes da esquerda) de que estaríamos diante da possibilidade (ou mesmo da iminência) de um golpe e da ascensão do fascismo no Brasil. É preciso entender que golpes se fazem em situações específicas, com condições históricas, econômicas e políticas e diante de necessidades de classe. A burguesia, hoje, não tem interesse em operar um golpe no Brasil e não precisa abrir mão da democracia burguesa (sua forma preferencial de dominação) para garantir seus interesses de classe. As forças armadas, que são decisivas em apoio e sustentação em qualquer golpe (mesmo que não destinado à forma usual de instauração de Ditaduras Militares para garantia dos interesses burgueses), não demonstram hoje qualquer inclinação para cisões ou movimentos de apoio a frações de classe interessados em golpear o Estado. Obviamente, a burguesia (com todas as suas contradições internas, frações e disputas) busca se localizar nesse novo cenário, incidir na disputa dos rumos políticos, como não poderia deixar de ser. Mas dentro do jogo democrático-burguês. 

É preciso também lembrar, sobretudo a uma nova geração de lutadores, que a repressão que estamos assistindo é compatível com a democracia burguesa. A geração que não vivenciou experiências de mobilização radicalizada tende a confiar na “aparência livre” das relações sob a democracia burguesa, tendo como referência histórica de repressão a Ditadura Militar brasileira. Assim, a escalada de repressão aos movimentos parece um sinônimo de que o regime democrático burguês estaria ruindo. Mas é absolutamente compatível com a democracia burguesa um Estado mais repressivo e violento com os movimentos sociais, porque a democracia burguesa, como define Eric Sachs em “Classes e Estado – Democracia e Ditadura”, é também uma forma de ditadura. Ela serve para garantir violentamente os interesses de uma classe sobre outra, já que mantém na base da sociedade contradições insolúveis. A violência é necessária para a manutenção desta irracional ordem de funcionamento da sociedade. Ela exige um Estado violento, que sempre usará seus aparatos repressivos para garantir a ordem irracional em que estabelece a sociedade capitalista estruturada em classes.

Destacando que as formas democráticas são ditaduras veladas, mas exercidas diretamente pela burguesia (sua forma prioritária, portanto), Sachs as diferencia das Ditaduras Militares (que são ditaduras abertas, declaradas, mas exercidas indiretamente pela burguesia – mecanismo do qual a burguesia lança mão apenas quando não tem condições, como classe, de gerir diretamente o poder de Estado diante das contradições colocadas) lembrando, sempre, que essa diferenciação não é um mero detalhe. Faz, objetivamente, diferença para os que lutam, estarmos sob um regime democrático-burguês, com suas conquistas parciais, ou uma ditadura burguesa, na qual as condições de repressão e violação são muito superiores. Precisamos, inclusive, saber utilizar as melhores condições para a luta oferecidas pela democracia, reivindicando a garantia do direito à manifestação, à liberdade política e todas as conquistas parciais. Mas isso não muda o fato de que as conquistas na democracia burguesa são parciais, limitadas e não excluem o uso da força e da repressão, típico de uma ditadura velada.

De nosso ponto de vista, o caminho passa por permanecer nas ruas, fortalecer as mobilizações, disputar os rumos do processo, incidir nas contradições concretas que motivaram o ascenso e determinam a materialidade das lutas, construindo as dinâmicas necessárias para que esse processo encontre sua canalização no enfrentamento aos reais responsáveis pela crescente insatisfação com as condições de vida e na construção das necessárias alternativas históricas à superação dessas condições.

Nesse processo, precisamos também estar permanentemente atentos à tentativa do governo Dilma/PT de institucionalizar as lutas e esvaziá-las em seu potencial de questionamento ao poder econômico com o qual o governo está comprometido. Os cinco pactos propostos pelo governo, hierarquizados pela “responsabilidade fiscal”, não deixam dúvidas de que o ponto de partida da resposta elaborada pelo PT é o limite de seu comprometimento com o grande capital. Não é possível, ao mesmo tempo, garantir os interesses desse capital e avançar na garantia dos direitos por eles mercantilizados e transformados em meios de obtenção de lucros. Por isso, a possibilidade de garantia dos direitos passa pelo vigor das lutas nas ruas, com propostas e exigências concretas que reflitam as reais necessidades dos trabalhadores e da juventude.

A derrubada do aumento das tarifas dos transportes em muitas cidades foi um passo importante, uma primeira demonstração pedagógica de que, com mobilização, luta e organização coletiva, é possível conquistar. Ainda há muito a avançar, inclusive na pauta dos transportes. É preciso garantir que a diferença no preço das tarifas saia do bolso das máfias dos transportes, e não do dinheiro público, e caminhar para a conquista do passe-livre e de um transporte estatizado, para que possa ser integralmente público e não administrado por empresas privadas que encaram como uma fonte de lucro. 

Está claro que, a partir de agora, as lutas e processos políticos no país não ocorrerão mais no mesmo patamar. As intensas mobilizações recolocam o lugar da ação coletiva e despertam para a política segmentos até então atomizados e individualizados em suas vidas particulares. Isso é muito importante.

Acreditamos que um processo rico como esse precisa ser compreendido em sua complexidade, com todas as questões e desafios que coloca. Neste cenário, é simplista e apressada qualquer avaliação que considere que simplesmente uma direção forte das manifestações e do processo poderia construir uma representatividade e definir os seus rumos. O que está em jogo é a explosão de um movimento de massas que não se canaliza para as dinâmicas e organismos que o movimento social foi capaz de produzir em sua reorganização. Um movimento de massas com potencial, que, com a consciência espontânea confusa, não tem qualquer referência “natural” que o encaminhe necessariamente a reconhecer uma direção política de esquerda.

Nossas tarefas passam por sermos capazes de identificar, nas formas e condições sob as quais se apresenta o movimento, os caminhos para a potencialização daquilo que trazem de mais sadio, mais orgânico. De nosso ponto de vista, parte disso está na concretização de uma pauta objetiva, pela base e identificada com as insatisfações e reivindicações imediatas dos trabalhadores e da juventude, que se oriente no sentido da crítica ao projeto privatista, da defesa dos direitos ao transporte, saúde, educação, moradia e o próprio direito à cidade como contraposição às exceções promovidas pelos megaeventos, assim como do direito à liberdade política e o enfrentamento à repressão do Estado e à polícia militarizada. 

Junto a isso, é indispensável, como elemento alterador da correlação de forças, a entrada em cena da classe trabalhadora organizada, com suas reivindicações e seus organismos. Para isso, é também necessário que a esquerda compreenda a magnitude das tarefas colocadas e não se perca em hegemonismos que apenas artificializam a luta.

Dessa forma, apontamos os limites das “greves gerais” até então realizadas, que concretamente foram dias de paralisações e lutas convocados pelas centrais sindicais. É preciso dizer que, da forma como foram convocadas e construídas, estão longe de responder às tarefas e à dinâmica assumida pelo movimento na atual conjuntura. A construção efetiva de uma vigorosa greve geral, capaz de alavancar as lutas em curso e consolidá-las com uma pauta que garanta avanços concretos, precisa ser muito mais profunda do que uma simples convocação pelas centrais sindicais a partir de acordos genéricos na pauta.  A definição dos eixos, a forma de colá-los às especificidades das categorias e às mobilizações de todo o país, as dinâmicas que iremos propor para potencializar essas mobilizações e os organismos que elas vêm produzindo espontaneamente, enfim, todas essas e muitas outras questões precisam ser fruto de uma reflexão que vá para além da convocação formal imediata através dos fóruns superestruturais anteriores ao ascenso.

O conjunto da esquerda, dos partidos e movimentos sociais deve se debruçar sobre uma reflexão conjunta, livre de hegemonismos e disputas por aparatos. São precisos espaços de interlocução que possam, levando em conta a complexidade e riqueza do momento, produzir reflexões superiores às que qualquer uma das correntes hoje seria capaz de fazer individualmente, e nos conduzir a uma atuação de fato unificada para a disputa dos rumos do movimento de massa brasileiro. 

            Devemos sim fortalecer as lutas pela construção de uma sociedade sem classes e igualitária, participar dos protestos que se espalham pelo Brasil. Precisamos enfrentar este excludente modelo de sociedade, que diariamente aprofunda a barbárie, partilhando deste sentimento de revolta e desejo de transformações que explode nas manifestações. Nas ruas e nas praças, reconquistando os espaços públicos, empunhando nossas bandeiras e lutando pela transformação social profunda do capitalismo.

POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Para a construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade, é fundamental a valorização dos profissionais de educação e de suas condições de trabalho. Nesse sentido, o FUNDEB deve ser revertido para melhoria do salário dos profissionais de educação, situação que infelizmente não acontece tanto na rede estadual como na maioria das redes municipais. Além disso, para a melhoria da educação básica em nosso Estado, várias reivindicações ainda devem ser conquistadas. Na maioria das redes, não há o respeito à Lei 11.738/08 (garantindo 1/3 da carga horária para planejamento), à gestão democrática e ao plano de carreira unificado. Portanto, é fundamental a construção de um sindicato independente, classista,  que atenda aos interesses da classe trabalhadora e defenda a educação pública, gratuita e de qualidade.

Nesse sentido, urge construirmos uma alternativa de luta unificada da educação entre todas as redes municipais e a rede estadual, pela base da categoria, convocando assembleias e paralisações conjuntas e colocando em xeque os projetos de educação das prefeituras municipais e do governo estadual para podermos de fato conseguir vitórias concretas para a educação pública do Estado do Rio de Janeiro. É necessário um plano de lutas unificado, a partir dos seguintes itens:

- Plano de carreira unificado

- Gratificação do FUNDEB para todos os profissionais da educação

- Gestão democrática na educação

- Cumprimento da Lei Federal 11.738/08

- Construção de novas unidades escolares e reformas das unidades existentes

- Climatização de todas as escolas

- Contra a privatização da educação

- Pelo fim das contratações e terceirização na educação pública

- Fim do assédio moral nas escolas

- Concurso público para todos os cargos da educação

AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO, PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS REDES E CONCEPÇÃO SINDICAL

Greve da rede municipal do Rio de Janeiro

No ano de 2013, os profissionais da educação do Município do Rio de Janeiro protagonizaram um marco histórico. Após 19 anos sem uma greve, a rede se ergueu forte e unida contra o desmonte da educação pública efetuado por Eduardo Paes, tendo como chefe das políticas neoliberais para a educação a administradora Claudia Costin, secretária de educação. Essa cúpula ataca a autonomia pedagógica no interior das escolas municipais, inserindo apostilas-padrão para toda a rede, limitando o planejamento e a adequação dos conteúdos a cada realidade. Por conta da importância histórica da greve da maior rede da América Latina, destinaremos maiores reflexões.

Na rede, as avaliações – ligadas diretamente às matérias apresentadas pelas apostilas – são produzidas pela Secretaria Municipal de Educação, que visa à padronização do corpo discente e impossibilita a liberdade do modo de avaliar por parte do docente, desconsiderando a autonomia e as especificidades de cada turma. Diversas Unidades Escolares não possuem salas de artes, informática ou espaços adequados para as aulas de Educação Física, além da falta de materiais. Outro problema era a defasagem do piso salarial entre professores de 16h, 22h 30min, 30h e 40 h.

Nos refeitórios, merendeiras trabalham como cozinheiras e seu piso salarial encontrava-se ilegalmente menor que um salário mínimo; o tempo de trabalho é elevado para a função e a vida útil dessas profissionais é cada vez menor. Sendo assim, uma das principais pautas da greve foi a transformação do cargo de merendeira para cozinheira, elevando o salário e diminuindo o tempo de trabalho. As agentes auxiliares de creche contavam com problemas graves, piso salarial irrisório e a pequena quantidade desse segmento no interior de creches e Escolas de Desenvolvimento Infantil. O governo de Paes chegou ao cúmulo de não chamar as concursadas como efetivas. Ao invés disso, colocou-as com contrato temporário.

Os grandes ataques a professores e funcionários não param por aí. A Secretária Claudia Costin levou a cabo a lógica meritocrática, instaurando premiações às escolas que alcancem as metas estipuladas pela SME, utilizando inclusive as provas externas. A opção de pagar o décimo quarto salário somente para professores e funcionários das escolas que alcancem as metas segue a lógica meritocrática, que desvaloriza os profissionais da educação das escolas que não alcançam as metas. Tal padronização pelas provas e prêmios por metas desconsidera os problemas de falta de estrutura e violência pelo qual passam inúmeras unidades escolares da rede, jogando a culpa da qualidade da educação sobre os profissionais da educação.

Além de todos os desmandos citados acima, Eduardo Paes e sua cúpula excessivamente trocaram funcionários e professores de local de trabalho como se fosse um jogo de damas. Para reorganizar a rede a seu gosto, trabalhavam com remoções compulsórias, retirando o direito à origem dos profissionais da educação.

O Plano de Carreira Unificado era a principal pauta de reivindicação da greve, para que atendesse a toda a categoria no aumento e equiparação salariais e mudanças de nível, assim como incorporação de salário por nível de formação.

Desgastada e disposta a enfrentar este quadro, a categoria passou a lotar as Assembleis e as paralisações conseguiam cada vez mais adeptos. No dia 8 de agosto, cerca de duas mil pessoas estiveram presentes no Clube do América, onde foi definida a greve. No mesmo dia, a rede estadual também deflagrou sua greve. A maior rede da América Latina tinha árduos desafios: colocar os nomes de Eduardo Paes e Claudia Costin em xeque e construir um plano de carreira unificado. Apostamos neste desafio! Mais de oitenta por cento dos profissionais da Educação se rebelaram contra o projeto neoliberal e aderiram à greve, denunciando as falsas estatísticas de crianças com “dificuldade de aprendizagem” por meio de projetos, o desvio de verbas que deveriam ser aplicadas diretamente nas escolas para empresas privadas e Organizações Sociais, a destinação de verba do FUNDEB para empresas de ônibus e de informática etc.

A Prefeitura e a SME visam à domesticação da classe trabalhadora, limitando a possibilidade de construção de uma Educação critica. Seu projeto requer a formação de filhos de trabalhadores para cumprirem um papel submisso na sociedade, mantendo o ciclo de acumulação do capital. A escola pública torna-se necessário alvo para a formação de trabalhadores acríticos e úteis ao mercado de trabalho e para a gerência de empresas privadas e das ditas organizações sociais.

Somente muita luta poderia fazer com que houvesse um plano de cargos e salários que entrasse em choque com a visão de educação defendida pelo governo. No primeiro aceno do prefeito para realizar um Grupo de Trabalho (GT) que discutisse o Plano de carreira, os setores majoritários da direção do SEPE, em um coro uníssono, defenderam, na assembleia do Terreirão do Samba, a suspensão da greve. Todavia, a vontade da categoria falou mais alto, que, sem confiança alguma nas palavras daquele que faz remoções compulsórias com funcionários, que remove moradias e que privatiza a saúde, disse não à direção do SEPE e seguiu em greve. Estava claro ali que a categoria estava disposta a lutar e que encheria as ruas e radicalizaria para ser ouvida.

Quando saiu o prazo para a elaboração do Plano de carreira, a categoria decidiu suspender da greve. Na prática, a direção do SEPE optou por esvaziar a greve, sem mais ações que aglutinassem de maneira a enfrentar realmente as políticas, possibilitando um voto de confiança no governo. Jamais podemos defender voto de confiança em nossos inimigos de classe. A categoria aprendeu isso da pior forma: uma rasteira foi dada e um plano de carreira com bases neoliberais para a educação pública municipal foi lançado.

A exemplo do que fez Dilma na greve das Federais em 2012, a prefeitura do Rio de Janeiro lançou um plano de cargos e salários que não valoriza nenhum profissional, e que obriga os professores a migrarem para o regime de 40 horas, virando escravos da prefeitura. Regulariza o curso de formação da plataforma Paulo Freire como eliminatória para o concurso e desvaloriza a formação. Para os funcionários, ainda desvaloriza o tempo de serviço, quando a progressão tem limite e congela em um salário ridículo.

A categoria, acertadamente, entendeu que deveria voltar à greve, e, dessa vez com força total, radicalizou com o fechamento de todas as pistas da Av. Presidente Vargas, queimando os Planos de Carreira e ocupando por algumas horas a Prefeitura. Nesse mesmo momento, a direção do SEPE cometeu uma sequência de erros, e em um desespero sem tamanho, tratou de recuar e retirar os profissionais da educação das quatro pistas da avenida, seguindo com o ato pelas ruas e deixando os profissionais da educação ocupados na prefeitura sem nenhum apoio. Houve divergências; mas a direção do SEPE sequer abriu um debate para que a categoria decidisse o que fazer.

Outro grande erro foi, durante as negociações do Plano de Carreira, deixar com que o prefeito, espertamente, retirasse de si a responsabilidade do Plano de Cargos e Salários e jogasse para a Câmara dos Vereadores, tirando foco da denúncia de que era o verdadeiro responsável pelo desmonte da educação, jogando a luta para um ambiente mais fluido. Com isso, equivocadamente as forças foram direcionadas para a Câmara de Vereadores, com as vigílias, e Eduardo Paes saiu de cena como nosso principal alvo. Ao direcionar totais forças para a Câmara, as regionais do Sindicato ficaram mais esvaziadas e diminuiu o trabalho com pais, alunos, profissionais não grevistas e a população como um todo. Para aprofundar a sequencia de equívocos, em diversas Assembleias acompanhamos de maneira absurda a tentativa de utilizar o departamento jurídico do SEPE para pautar a luta política, quando na verdade o jurídico deve servir para assegurar a luta política.

Por fim, em troca da retirada da multa ao SEPE, a direção entregou a categoria como instrumento de barganha, no Supremo Tribunal Federal, aceitando o ataque ao plano de carreira, a reposição massacrante. O sindicato é o instrumento de luta dos trabalhadores e sua integridade e ação devem ser defendidas pelos trabalhadores. Contudo, de maneira alguma a direção do sindicato pode “entregar a cabeça” da categoria aos governantes em nome do próprio sindicato, algo que contradiz sua função e coloca em xeque os interesses da direção.

O direito de greve e de organização em sindicatos é um direito historicamente conquistado por lutas da classe trabalhadora, que enfrentaram clandestinidade, prisões e torturas. Porém, atualmente, os trabalhadores têm sofrido com ataques a esses direitos. Os governos de Paes e Cabral, contando com a fidelidade do TJ/RJ, tentaram deslegitimar esses direitos, ameaçando retirar do SEPE o direito de representatividade da categoria dos profissionais da educação, ameaçando de exonerações, corte de ponto e de processos administrativos os servidores, assim como autorizando perseguições políticas aos grevistas. Com denúncias de inverdades, Eduardo Paes colocou o SEPE e a categoria como intransigentes, furtando-se à negociação inúmeras vezes.

Somente a unidade da categoria conseguiu reverter o quadro e blindar de todas as ameaças e ataques. A partir daí, o governo de Eduardo Paes, encontrando-se enfraquecido, com apoio das mídias burguesas, utilizou ataques ferozes contra os profissionais da educação. Primeiro, lançou propaganda televisiva para assinalar que o Plano de Carreira seria bom para os profissionais da educação. Realizou entrevistas em jornais televisivos e impressos para propagandear seus posicionamentos e seus projetos de educação. Enfim, colocou a cidade em estado de sítio, cercou o centro da cidade com grades, e enviou a Polícia Militar – braço armado de proteção do Estado – para garantir a aprovação do Plano de Carreira, pela Câmara dos Vereadores, em sessão obscura. A chuva de bombas da PM garantiu que o projeto de desmonte da educação pública fosse aprovado, grande ataque à categoria e aos filhos dos trabalhadores.

Se, por um lado, o governo atacava o instrumento sindical e ameaçava a categoria, por outro lado, a tentativa desesperada de negociar para acabar com a greve, por parte da direção o sindicato, trouxe alguns desfechos lamentáveis. A direção do SEPE esvaziou a greve e não se colocou à frente para a manutenção da ocupação da Câmara. Na verdade, a direção do sindicato foi empurrada pela categoria a se manter em greve e radicalizar. Entende-se o quanto é difícil uma mesa de negociação com um governo prepotente, arrogante e intransigente, que utiliza verbas da educação para empresas privadas e precisa economizar para colocar adiante seu projeto segregador de cidade. A educação pública faz parte desse projeto, e, portanto, colocar mais verbas na educação municipal seria perder duas vezes: diminuir as verbas ilegais que vão para os empresários e abrir brechas no projeto segregador de educação. Uma mesa de negociação é projeto contra projeto. Uma greve que não é apenas salarial, mas expande suas pautas pela qualidade da educação pública e não abre mão dessas questões, torna mais difícil a negociação, ainda mais com esse tipo de governo. Porém, o que não podemos entender tampouco aceitar foi a direção do sindicato se colocar inúmeras vezes em posição de aceitar as condições do governo em troca de migalhas. Obviamente, não assinava acordos, pois todas as mesas de negociação eram passadas por assembleias, mas as defesas da maioria da direção deixavam clara a necessidade de diminuir as pautas e sair com pequenas vitórias, ao invés de levar a luta mais adiante.

É claro que não se pode ser ingênuo de pensar que em uma única greve a categoria poderia conquistar e reverter 19 anos de ataques, mas o maior ganho da categoria foi a união e a força nas lutas, a participação no sindicato, assembleias e atos, e a necessidade de conquistas maiores, de denunciar o governo e seus projetos, além do belíssimo apoio da população.

Porém, alguns papéis vergonhosos foram expostos. PT e PCdoB, em qualquer brecha, defendiam a suspensão da greve, chegando a fazer a categoria ficar em pé, sob o Sol escaldante, nos arcos da Lapa, enquanto a direção definia qual dos lados estava mais cheio, o da suspensão ou o da continuidade da greve. Outro papel vergonhoso desses mesmos setores foi defender a retirada do “Fora Costin” da pauta de reivindicações, inserida nas assembleias anteriores ao início da greve junto ao “Fora Cabral, Paes e Risolia”. Ou seja, poderíamos ser contra tudo que a secretária formula e implementa porque entra em choque com a questão da qualidade da educação, já que ela trabalha com meritocracia, metas e estatísticas, mas não poderíamos defender sua saída do comando da Secretaria Municipal de Educação.

PSOL, PSTU, PCdoB e PT defenderam em conjunto a saída da greve na assembleia do terreirão sem que nada houvesse sido conquistado. Todos juntos assinaram um acordo com os governos municipais e estaduais, frente ao Ministro Luiz Fux, do STF, grande amigo de Cabral, para terminar com a greve, em uma pauta absurda que só fazia castigar os trabalhadores grevistas em nome da manutenção do sindicato e a retirada do pagamento da multa por dias de greve. E, diga-se de passagem, acordo esse que só foi cumprido pelo sindicato e os trabalhadores, pois Cabral continuou com os processos administrativos mesmo após a assinatura do acordo, e Paes passou por cima dos GTs, assim como a SME tenta remover compulsoriamente professores e funcionários e não pagando os dias de alimentação descontados.

No ano de 2013, inúmeras redes entraram em greve e tiveram processos significativos de lutas, dando ênfase à luta pela educação pública. Porém, após as grandes lutas protagonizadas pelos profissionais da educação da Rede Municipal do Rio de Janeiro, outros setores da educação, no Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Pará, além dos Petroleiros, protagonizaram lutas com enfrentamentos importantes, também sofrendo grande repressão. É certo que a greve no Rio de Janeiro avançou no patamar das lutas de Junho. A organização das pautas, a clareza das lutas nas ruas, o esclarecimento dos que lutavam para com a população em geral, trouxe um apoio massivo e expressou um marco importante, abrindo portas para diversas lutas organizadas pelo Brasil afora, como as já citadas.

Entretanto, um erro grave foi cometido pelos setores da direção do sindicato, que se furtaram de defender e esclarecer a importância da unidade da greve da rede municipal com a rede estadual e até mesmo com a luta dos petroleiros. Inclusive um “erro” muito bem pensado pelo PT e PCdoB. Estes partidos, que possuem alguns representantes na direção do sindicato e compõem a base aliada do PMDB no RJ e pertencem ao Governo Dilma, trabalham no sentido de frear as lutas para não expor suas contradições em estar no interior do sindicato brincando de lutar e ao mesmo tempo participar da gestão dos ataques sobre os trabalhadores. Esse ponto elevaria mais ainda o patamar das lutas, fortalecendo a unidade entre a classe trabalhadora e enfraquecendo os governos municipal, estadual e federal, no papel da Dilma/PT, demonstrando que PMDB e PT estão de braços dados entre eles e com os empresários pelos Megaeventos e contra os trabalhadores. O fortalecimento da greve da Rede estadual, menor e mais radicalizada, deveria perpassar por ações conjuntas, entendendo que os ataques sofridos pela rede municipal e estadual são os mesmos por terem a mesma origem, o mesmo projeto do PMDB, da dobradinha Cabral e Paes.

            Nós, do Sindicalismo Militante, participamos ativamente da greve e apresentamos nossas posições nas assembleias, em nossos panfletos e em diversos espaços de discussão da categoria. Criticamos a postura da direção do Sindicato durante a greve e em seu desfecho, quando utilizou a categoria como barganha diante do Estado. Acreditamos que a greve foi um momento histórico, que demonstrou o potencial da categoria e a necessidade de uma luta autônoma e independente. Isso precisa se refletir no nosso sindicato, principal instrumento para avançarmos na nossa organização e nossa luta. Esperamos, assim, que o balanço da greve a ser feito em nosso Congresso seja capaz de apontar as necessárias transformações de que precisamos na nossa entidade, para que deixe para trás práticas que atrasam a luta e possa de fato refletir os anseios da categoria.

Fundo de Greve

Na conjuntura atual de acirramento das lutas devido às condições de vida por causa dos megaeventos e em meio à crise econômica mundial, cresce a criminalização dos movimentos sociais e perseguições políticas. O SEPE/RJ deve estar preparado para o enfrentamento e para organizar a greve da categoria, garantindo as mobilizações, o enfrentamento e a radicalização dispostos pela categoria.

O Fundo de greve é um instrumento histórico importante e necessário em qualquer sindicato de qualquer categoria que tenha pretensões de enfrentar as políticas seja dos patrões seja dos governos. Os trabalhadores, seja da mesma categoria ou de outras categorias, realizam doações financeiras, formando um fundo que fica guardado caso seja necessário garantir o sustento de famílias com cortes de salários e exoneração.

O fundo de greve é a expressão da solidariedade e da força da classe trabalhadora que vê a importância da luta como libertação das amarras dos patrões. Se os governos efetivam as ameaças de corte de salários, a fome, as contas, ou seja, a sobrevivência fala mais alto e os trabalhadores tendem a abandonar a greve. E isso é claro que ocorre, antes de pensar politicamente, antes de tentar garantir melhorias nas suas condições de vida, os trabalhadores precisam sobreviver. Com cortes de salário e sem garantias de sobrevivência, necessitam retornar ao espaço de trabalho. Todavia, em situações como essa, o fundo de greve garante que a mobilização e o enfrentamento continuem e que as denúncias e a unidade dos trabalhadores aumentem e se consolidem.

Inúmeros sindicatos acumulam grandes fundos, alguns por acontecimentos de demissões começaram a se organizar, outros por ameaças de patrões. Em um sindicato que representa uma categoria enorme como é o SEPE/RJ, não se pode esperar que haja cortes de salários em situações de greve ou perseguições políticas para que se pense em fundos de greve. O governo de Sérgio Cabral perseguiu politicamente o professor Mauro Célio, cortando seu salário, o mesmo teve a garantia de seu salário pelo sindicato. Esse não é um caso isolado e o sindicato deve estar preparado para esse tipo de situação. É mais que urgente que o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro construa no cotidiano um fundo de greve para garantir as mobilizações e a segurança dos trabalhadores da educação.

Reorganização da classe trabalhadora no Brasil

            Desde a ascensão de Lula/PT ao poder, acompanhamos a intensificação da degeneração da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais pelegas, que trabalham sob a perspectiva da conciliação entre capital e trabalho. Para o Sindicalismo Militante, tal conciliação não é possível e, ainda, é preciso enfrentar, no seio do movimento, os setores que se infiltram para frear as lutas e o avanço da consciência de classe.

            Em 2006, acertadamente, nossa categoria decidiu, em Plebiscito, pela ruptura com a CUT governista, que NÃO NOS REPRESENTA! Assim como não nos representa sua colateral pelega na Educação – a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Reconhecemos e apostamos nas iniciativas de reorganização da classe trabalhadora e da juventude brasileiras. A Central Sindical e Popular – CONLUTAS foi um importante avanço neste processo, mas os constantes recuos do setor majoritário (PSTU) e sua atuação superestrutural demonstram que precisamos avançar ainda muito mais rumo à construção de uma nova central sindical, livre das amarras dos governos, combativa e presente nas bases para o enfrentamento à tríade Dilma, Cabral, Paes/demais prefeitos!

#NãoVaiTerCopa

            Encontramo-nos na capital dos megaeventos esportivos, que ainda pretende receber a Copa do Mundo de Futebol 2014 e os Jogos Olimpicos de Verão de 2016. Com os olhos de todo o mundo voltados para o Brasil e para o Rio de Janeiro, é um momento oportuno para enfrentarmos os ditames do capital e termos uma palavra de ordem coesa e coerente com a necessidade de incomodar e impossibilitar a ordem burguesa. A construção de lutas, passeatas e greves será fundamental para avançarmos ainda mais neste momento rico de efervescência politica no país. Portanto, não é o momento de recuar, mas o momento de lutar contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, contra a retirada de direitos e o arrocho salarial, gritando em alto e bom som: NÃO VAI TER COPA!

AVALIAÇÃO DO ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ

            O polêmico debate sobre a configuração da gestão do SEPE sempre é retomado nos Congressos: majoritariedade ou proporcionalidade. Para nós, a lógica representativa do Sindicato deve conter as múltiplas visões da categoria, representadas de acordo com a quantidade de votos obtidos e sem cláusula de barreira. Na proporcionalidade, podem ser eleitos para as direções de núcleos, regionais e até mesmo no SEPE Central educadoras e educadores comprometidos com o trabalho de base e com o cotidiano do Sindicato, podendo acompanhar a dinâmica da gestão e participar da condução politica do mesmo, intervindo nas finanças, na comunicação, na organização dos espaços deliberativos etc.

            O problema atual do SEPE não está em saber quem devemos cobrar ou na suposta imensa heterogeneidade da direção! Até mesmo porque eleger uma chapa majoritariamente não implica na homogeneidade; pelo contrário, acompanhamos em outros momentos da história do próprio SEPE ou da história sindical que grupos heterogêneos se juntam no momento da eleição para ganhar o aparato e em seguida vemos sua separação conturbada para divisão dos cargos e rumos da gestão. A superação dos limites atuais do SEPE passa pela manutenção da proporcionalidade, pela desburocratização, pelo diálogo com a base e pela independência e autonomia de classes.