Eleições do SEPE: A pulverização da esquerda e a necessidade de unificar as lutas

O Movimento Sindicalismo Militante atua no SEPE desde 2009. Entendemos o processo eleitoral para a escolha dos dirigentes do sindicato um momento necessário para o debate de ideias e propostas políticas que contribuam para fortalecer o nível de consciência dos trabalhadores organizados na luta para a construção de uma educação pública, gratuita, de qualidade e a serviço da classe trabalhadora.          

A atual conjuntura é de aprofundamento da crise do sistema capitalista, o que cada vez mais comprova a sua inviabilidade para a humanidade. Essa crise não é apenas uma crise de relações financeiras e comerciais, mas que vem a afetar todos os aspectos da vida humana: exploração desmesurada dos recursos ambientais, o que acarreta em uma série de problemas como as perdas da biodiversidade, a gravíssima crise hídrica e energética que vivenciamos; fortalecimento do capital financeiro, ou seja, do poder dos bancos, com os aumentos das taxas de juros, que culminam no endividamento e pauperização do conjunto da classe trabalhadora, assim como o endividamento dos Estados em virtude das políticas de ajustes às dívidas públicas; mediante a lógica inerente de manutenção e expansão das taxas de lucro dos empresários, há a massificação do desemprego para a classe trabalhadora por conta das políticas de cortes de gastos das empresas, aumentando as parcelas miseráveis da população mundial, situação que chega até o centro do capitalismo, com a substantiva e crescente erosão dos Estados de Bem-Estar Social.

Em virtude desse cenário, o Brasil, um país de capitalismo dependente que compõe a periferia do capital, tem os efeitos da crise ainda mais agravados. Após um período de crescimento em virtude de uma conjuntura mundial favorável, que favoreceu a realização de políticas sociais como o Bolsa-Família, Minha Casa, minha vida, aumentos reais do salário mínimo, mediante o crescimento das importações de commodities, como gêneros alimentícios entre outras riquezas naturais e produtos de baixo desenvolvimento tecnológico, além de uma grande entrada de Investimentos do capital externo, com a crise internacional os mercados externos tornam-se menos receptivos, e os capitais externos passam a evadir do país em busca de outros locais de realização, o que diminui consideravelmente a receita produzida e retida no Brasil, o grande exemplo é a diminuição dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, em que o preço do barril diminui constantemente. Dessa forma, o Estado brasileiro se encontra em uma encruzilhada entre atuar para salvaguardar os exorbitantes do lucro do capital, ou avançar em reformas estruturais a serviço da classe trabalhadora.

A resposta foi muito clara, a defesa desesperada dos lucros dos capitalistas, o que ocorreu a partir de: realização de uma série de políticas de ajustes fiscais, comprometendo seriamente áreas como educação, habitação, moradia e saúde, com cortes de verbas que precarizam ainda mais esses áreas; aumento de impostos como o preço de luz, gasolina, transporte, que atingem diretamente os trabalhadores; realização de uma política recessiva de aumento da taxa de juros, o que aumenta o endividamento dos trabalhadores e sua dependência para com o capital financeiro, em especial os bancos, que só se fortalece e aumenta suas taxas de lucro; ampliação da política de superávit primário, com a prioridade total e absoluta do pagamento da dívida pública, promovendo políticas de arrocho salarial para os servidores públicos; crescimento galopante do desemprego; privatização de serviços públicos em áreas estratégicas como ferrovias, rodovias, aeroportos e portos, além de privatização interna das Universidades e hospitais públicos; regulamentação da terceirização, precarizando ainda mais o trabalho e a vida da classe trabalhadora em prol da redução de custos dos capitalistas. Já no Estado do Rio de Janeiro, houve uma redução no orçamento de 2015 em R$2,6 bilhões nas áreas sociais, orquestrada pelo Governador Pezão (PMDB), que, com pouco tempo de mandato, anunciou um grande corte na Educação, no valor de 547 milhões – o setor que sofrerá mais cortes esse ano.

Diante desse cenário desolador, em que a esquerda combativa não consegue dar uma resposta autônoma e organizativa da classe trabalhadora, a direita e a extrema direita se aproveitam do vácuo junto às massas, aproveitando-se de sua revolta canalizada por conta da precarização de sua vida, além da sensação de insegurança e ausência de perspectivas de melhoras, e aproveita para colocar paulatinamente junto à sociedade uma série de pautas conservadoras como a redução da maioridade penal, o combate aos movimentos LGBT, negro, quilombola e indígena. Assim, a direita e os setores mais reacionários da sociedade brasileira aparecem como reais “salvadores da pátria”, defensores dos “valores democráticos, da verdade e da corrupção”, quando todos nós sabemos que são eles os responsáveis por essa crise, articulados aos grandes empresários, empreiteiros e bancários que hoje ditam as normas do jogo.

Entendemos que esse conjunto de medidas adotadas pelo governo federal, e seguida fielmente pelo governo estadual e os governos municipais, tendem a precarizar ainda mais a vida da classe trabalhadora, o que se intensifica no campo da educação, a área que, coincidentemente ou não, foi a que mais sofreu os cortes de investimentos. Está em vigor um grande processo de desestruturação e sucateamento da educação pública: salas superlotadas, escolas com estrutura física destruída,  carência de profissionais concursados e nenhuma valorização do magistério e das demais carreiras relacionadas à educação – frutos de uma política de retirada de direitos dos trabalhadores que atuam nas escolas públicas das redes municipais e estadual do Rio de Janeiro, que é acentuada com a política nacional direcionada pelo MEC de implementação do sistema meritocrático através das avaliações externas, cadernos pedagógicos, bonificações etc. Essa soma de elementos explica porque a cada dia que passa mais profissionais se afastam da área da educação, seja por vontade, seja por graves motivos de saúde, o adoecimento é uma realidade cruel na vida dos profissionais da educação.

Diante desse cenário, compreendemos a necessidade de uma unidade dos trabalhadores e dos demais segmentos combativos de nossa sociedade, consolidando uma atuação política consequente. Nesse ínterim, o papel do sindicato é fundamental na organização e mobilização dos trabalhadores, o que só pode ocorrer com: um grande e sistemático trabalho de base, que consiga formar, envolver e organizar as ações da categoria; a adoção de uma posição classista, sem qualquer atrelamento ao governo ou a empresários, e buscando a articulação junto aos outros sindicatos e movimentos sociais combativos, para que se possa construir um enfrentamento não apenas para evitar a retirada em vigor dos direitos da classe trabalhadora, mas para avançar na conquista de mais direitos e na luta por educação pública e gratuita a serviço da classe trabalhadora, assim como de uma sociedade que supere o modelo capitalista atual.

Nesse sentido, nessas eleições, é importante debatermos com a categoria: qual a necessidade e qual alternativa devemos construir para um sindicato forte e combativo? Como os setores majoritários não cumpriram com o papel de vanguarda, nas lutas recentes da categoria, principalmente, na greve de 2013 do Município e do Estado do Rio de Janeiro, quando posturas equivocadas nos deixaram à mercê das decisões do STF, e, na greve seguinte em 2014, houve o recuo deixando a categoria desprotegida contra as ações de Eduardo Paes e Cabral/Pezão. Sabemos que a onda de greves após as Lutas de Junho e Julho de 2013 potencializou um avanço no nível de consciência de classe da categoria e desmascarou o papel dos governos. Por exemplo, o ex-governador Cabral não apareceu em nenhuma propaganda do seu parceiro Pezão nas eleições para o Governo do Estado em 2014, o que significa que a greve dos profissionais da educação serviu para ampliar o debate da falta de comprometimento com a população e do comprometimento total com os interesses dominantes.

Nesse processo, a postura muitas vezes de conciliação e recuada dos setores majoritários da direção de nosso sindicato (PSTU, setores do PSOL) assustou a categoria, que, devido à precarização sofrida na pele, sentiu a necessidade de radicalizar nas lutas para poder conseguir vitórias concretas fundamentais para melhoria da educação pública. Nesse mesmo momento, setores combativos da categoria, analisando os erros da direção majoritária, se viram mais do que obrigados a denunciar o papel da direção Majoritária do SEPE, aglutinando-se para poder atuar no processo à esquerda, de forma consequente e coerente, muitas vezes de forma independente da mesma. É preciso levar os trabalhadores à construção de uma linha política que só nas manifestações de rua, enfrentando e denunciando o papel dos governos aliados às políticas neoliberais e que atacam os trabalhadores, poderemos avançar na construção de um projeto de educação que atenda às necessidades dos trabalhadores.

Para tanto, preconizamos a necessidade urgente de uma reflexão dos setores combativos da esquerda, pois, em virtude do crescimento das forças conservadoras e da direita, além do crescimento dos ataques diretos à classe trabalhadora, é fundamental uma unidade. Todavia, entendemos que essa unidade não pode ocorrer de forma superficial e superestrutural, mas deve ser construída e alimentada no dia a dia, de forma dinâmica, com muito trabalho de base. O contexto que vivemos não permite mais a repetição de práticas e concepções como o dirigismo e a autoconstrução a qualquer custo que ainda perpasse as ações da esquerda, onde os interesses imediatos do partido são colocados à frente das necessidades e demandas da classe trabalhadora. No entanto, isso não significa negar a relevância histórica e o papel ainda importante que os partidos de esquerda possuem para a classe trabalhadora, pelo contrário, nossa posição vai no sentido de valorizar e potencializar ao máximo o papel dos partidos na vanguarda dos trabalhadores. Sendo assim, também não concordamos com os setores que buscam a desconstrução da relevância dos partidos e de sua presença nos sindicatos, negando os instrumentos históricos construídos por trabalhadores, e, discordamos ainda mais dos setores que atuam no sindicato mas buscam a sua implosão, negando a organização e ação política da classe, muitas vezes se aproximando do individualismo e espontaneísmo reacionário e fascista que vemos em nossa sociedade.

                Diante deste posicionamento, o Sindicalismo Militante opta por não compor nenhuma chapa para a direção do SEPE nessas eleições para diretor. Não obstante a grande virada conjuntural de Junho e Julho de 2013, grandes parcelas da esquerda combativa ainda não conseguiram assimilar o ocorrido, repetindo os mesmos erros históricos, que culminaram em seu distanciamento e ausência de referência da classe trabalhadora. Nessas eleições, os blocos hegemônicos do PSOL e o PSTU, que compunham a direção majoritária do SEPE neste último período, mantém as mesmas bases de ação que tanto discordamos ao longo dessa gestão: unidade quando lhes convém e ação isolada quando há a possibilidade de crescer isoladamente, onde os seus interesses sobrepujam as reais demandas dos profissionais da educação. Além disso, o horizonte de lutas cada vez mais limitado pela institucionalidade, como o depósito de confiança no corrupto e corruptível Poder Judiciário, demonstra as debilidades dessa gestão. Essas críticas aos companheiros são fraternas, pois, ainda entendemos que eles compõem a esquerda combativa em oposição ao governismo, logo, não descartamos às lutas conjuntas, pelo contrário, conclamamos os companheiros a lutar de forma classista, aberta, com uma unidade real, construída no cotidiano dos trabalhadores.

                Em virtude do descontentamento da categoria com os setores que compuseram a direção majoritária, surge um segmento de forma bastante oportunista tentando canalizar esse descontentamento em prol de seus interesses. Esse segmento é o governismo, com setores do PC do B e do PT, que compõem e apoiam tanto o governo federal, quanto o governo estadual, e realizam uma série de alianças com a direita pelo país, em especial o PMDB. Entendemos que devemos denunciar também esses segmentos que se dizem combativos e democráticos, mas que sustentam politicamente a aliança PT/PMDB/PC do B/PDT. Não à toa, há a defesa do retorno à CUT e ao CNTE, onde ambos são signatários do Plano Nacional de Educação, que busca a implementação da meritocracia e do empreendedorismo e privatismo educacional.

                Por fim, observamos que, nas duas últimas greves, formou-se um grupo de profissionais da educação que, pelas condições objetivas da precarização da educação, aliado ao descontentamento com a postura recuada e conciliadora da direção majoritária do SEPE, se articulou e conseguiu uma atuação política substantiva, muitas vezes superando as ações da direção. Esse grupo de profissionais que nessas eleições consegue articular uma chapa já se demonstraram extremamente combativos, sobretudo na greve de 2014. Todavia, apesar de valorizar as ações desse grupo de aguerridos profissionais, entendemos que não pode ocorrer uma negação do papel histórico dos partidos combativos da esquerda, como muitas vezes vem acontecendo. Além disso, frente às dificuldades conjunturais, acreditamos que os espaços para ações e concepções espontaneístas não favorecem uma ação mais efetiva da classe trabalhadora, pelo contrário, apesar de indicarem um avanço no processo de consciência, na maioria das vezes, incorrem em benefícios para os grupos no poder, pois, não possuem uma visão da totalidade social que engendra os problemas específicos que a categoria atravessa, logo, acarretam na opção por opções táticas e estratégicas ineficientes, que não resultam em um avanço real da organização da classe trabalhadora.

                A partir dessa análise, afirmamos que, para nós, mais importante do que participar nas eleições para a Direção do SEPE e corroborar com o que acreditamos ser equivocado nas posições de nossos companheiros, é defender uma perspectiva possa significar em avanços para a classe. Nesse momento extremamente delicado para a esquerda combativa, propomos que os companheiros reflitam sobre o papel da esquerda e a possibilidade de ações efetivas, onde acreditamos que somente uma ação conjunta da esquerda combativa, superando o espontaneísmo, o hegemonismo e a autoconstrução a qualquer custo, possa propiciar aos trabalhadores a organização que possibilite além da defesa dos direitos já adquiridos, o avanço em conquistas efetivas. Com o fortalecimento crescente da direita aproveitando-se do desespero, desilusão, desesperança e medo do senso comum que repercute sobre a classe trabalhadora, a pulverização e fragmentação da esquerda que é comprovada pelo grande número de chapas candidatas à direção do SEPE só tende a enfraquecer as lutas organizadas dos trabalhadores.

                Dessa feita, nossa participação no processo eleitoral do SEPE, e na militância do dia a dia do sindicato, não ocorrerá mediante a integração em uma chapa, mas no fortalecimento de um sindicato combativo, autônomo e classista, defendendo um projeto de educação pública e gratuita a serviço da classe trabalhadora e com vistas à superação da sociedade e da sociabilidade capitalista.

               

Pela luta da Educação pública e gratuita de Nova Iguaçu: nossos sonhos não cabem no PME!

Nesta última semana que passou, os profissionais da educação municipal de Nova Iguaçu tiveram contato com o projeto do Plano Municipal de Educação, sendo convocados a debaterem, sugerirem mudanças e também a referendar a estrutura de projeto que ali estava proposta. Cada escola, então, deveria preparar um documento base com as sugestões de mudança para o Plano, e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) por meio de suas direções, e também enviá-las por meio de um representante no Fórum que ocorre nesta quinta-feira para a discussão desse projeto educacional.

Nosso papel enquanto docentes e militantes na luta por uma educação pública e gratuita é esclarecer acerca desse processo. O primeiro passo é identificar inicialmente que a nossa estrutura de PME é nada mais que uma cópia fiel do Plano Nacional de Educação (PNE), uma adaptação do mesmo, com pouquíssimas mudanças, sendo nenhuma delas algo relevante. Dessa feita, entendemos que ao se chegar com uma estrutura já pronta de PME e que ele seja uma cópia fiel do Plano a nível Nacional, na verdade, é um elemento totalmente antidemocrático que já demarca a lógica de nossa participação nessas discussões: lutar/resistir por mínimas melhorias e referendar um processo antidemocrático que atende aos interesses de poucos e não do conjunto da população, sobretudo da classe trabalhadora e seus filhos.

O PME, assim como o PNE, são cartas de intenções compromissos formais estabelecidos pelos governos em todas as esferas administrativas para a educação, sendo que não há uma força de lei neste documento, ou seja, se o governo não cumprir as suas metas simplesmente não acontece NADA. Exemplo crasso disso foi o PNE 2001-2010, que destinaria 7% do PIB para a educação, ainda hoje, em 2015, destinamos cerca de 3,5%, e ninguém foi preso. Entretanto, entendemos que, se os elementos pontuais que podem significar vitórias para as escolas não possuem a obrigação de serem cumpridos, os elementos críticos que sinalizam com a destruição da educação e seu caráter público serão cumpridos com a máxima urgência, sendo o nosso dever combate-los.

Há uma série de metas que parecem nos contemplar mas que, de fato, são ilusões que podem nos custar muito caro. Uma delas que atinge aos profissionais da rede de Nova Iguaçu de forma bastante sensível é a da gestão democrática. A gestão democrática, tanto no PME quanto no PNE, viria garantida junto a critérios técnicos de desempenho, ou seja, a implementação radical de um processo de meritocracia, e, justamente a troca do nome de diretores para gestores, significa um amplo e profundo processo de empresariamento da educação. Isso se explica, pois, a gestão contemporânea significa tratar a escola como se fosse uma empresa, onde os alunos não seriam cidadãos em seu direito de estudar, mas clientes para consumir um serviço, todos deveriam cumprir metas, em especial os professores com as novas metas dos exames externos: Prova Brasil, SAEB, SAERJ, entre outros. Nesse sentido, essa falsa gestão democrática sustentada por conselhos escolares teria muito mais uma função de fiscalizar os professores do que elaborar e garantir a realização de um amplo Projeto Político-Pedagógico constituído junto aos docentes e demais participantes da equipe pedagógica.

Outro elemento importante são os conselhos escolares, pois, os seus membros e os diretores, agora “gestores”, devem participar de cursos de formação, mas o que são e para que esses cursos? São geralmente cursos oferecidos pela iniciativa privada, olhem aí o mecanismo de transferência de fundos da educação pública para a iniciativa privada, de cunho gerencial e totalmente acrítico, cujo objetivo principal é formar pessoas capazes de fiscalizar o uso das mitigadas verbas destinadas à educação pública de nosso município, além de também fazer um uso criativo das mesmas, mas nunca questionar nem participar das discussões acerca do orçamento para a educação, logo, de democrática essa gestão não possui nada, é apenas um engodo.

Além disso, há outras armadilhas como as questões relativas ao Plano de Carreira da categoria, onde tenta se implementar a meritocracia de forma cada vez mais explícita; a ampliação do número de vagas nas escolas sem que haja um aumento de investimentos na educação, ocasionando uma superlotação das salas de aula precarizando ainda mais o processo de ensino e aprendizagem.

Por fim, reafirmamos aqui que esse espaço de discussão apesar de ser caro aos docentes justamente pela possibilidade de diálogo, contato com outros docentes, não será o responsável por vitórias. Relembramos que esse projeto ainda deve passar pela Câmara de Vereadores estando passível de várias modificações, além de passar pelas mãos do Prefeito, onde os interesses são muito distantes dos nossos, vide a aprovação do fim das eleições de diretores, logo, não será aqui que lutaremos efetivamente por uma educação pública e gratuita. Vamos garantir sim um bom texto, vamos nos armar de conhecimentos sobre as políticas nefastas e precarizantes da educação pública de nosso município e nosso país, mas compreendendo sempre que as nossas lutas não cabem em um documento, não podemos nos iludir com o que nos está sendo apresentado. As nossas lutas se travam em nosso Sindicato, o SEPE, em nossa capacidade de mobilizar e pressionar a SEMED e o Prefeito por nossas demandas, e é de nossas lutas, greves, mobilizações, que extraímos as verdadeiras vitórias. Pela mobilização e construção de uma unidade dos docentes na luta por uma educação pública e gratuita!