Nesta
última semana que passou, os profissionais da educação municipal de Nova Iguaçu
tiveram contato com o projeto do Plano Municipal de Educação, sendo convocados
a debaterem, sugerirem mudanças e também a referendar a estrutura de projeto
que ali estava proposta. Cada escola, então, deveria preparar um documento base
com as sugestões de mudança para o Plano, e encaminhar à Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) por meio de suas direções, e também enviá-las por meio de
um representante no Fórum que ocorre nesta quinta-feira para a discussão desse
projeto educacional.
Nosso
papel enquanto docentes e militantes na luta por uma educação pública e
gratuita é esclarecer acerca desse processo. O primeiro passo é identificar
inicialmente que a nossa estrutura de PME é nada mais que uma cópia fiel do
Plano Nacional de Educação (PNE), uma adaptação do mesmo, com pouquíssimas
mudanças, sendo nenhuma delas algo relevante. Dessa feita, entendemos que ao se
chegar com uma estrutura já pronta de PME e que ele seja uma cópia fiel do
Plano a nível Nacional, na verdade, é um elemento totalmente antidemocrático
que já demarca a lógica de nossa participação nessas discussões: lutar/resistir
por mínimas melhorias e referendar um processo antidemocrático que atende aos
interesses de poucos e não do conjunto da população, sobretudo da classe
trabalhadora e seus filhos.
O
PME, assim como o PNE, são cartas de intenções compromissos formais
estabelecidos pelos governos em todas as esferas administrativas para a
educação, sendo que não há uma força de lei neste documento, ou seja, se o
governo não cumprir as suas metas simplesmente não acontece NADA. Exemplo
crasso disso foi o PNE 2001-2010, que destinaria 7% do PIB para a educação,
ainda hoje, em 2015, destinamos cerca de 3,5%, e ninguém foi preso. Entretanto,
entendemos que, se os elementos pontuais que podem significar vitórias para as
escolas não possuem a obrigação de serem cumpridos, os elementos críticos que
sinalizam com a destruição da educação e seu caráter público serão cumpridos
com a máxima urgência, sendo o nosso dever combate-los.
Há
uma série de metas que parecem nos contemplar mas que, de fato, são ilusões que
podem nos custar muito caro. Uma delas que atinge aos profissionais da rede de
Nova Iguaçu de forma bastante sensível é a da gestão democrática. A gestão
democrática, tanto no PME quanto no PNE, viria garantida junto a critérios
técnicos de desempenho, ou seja, a implementação radical de um processo de
meritocracia, e, justamente a troca do nome de diretores para gestores,
significa um amplo e profundo processo de empresariamento da educação. Isso se
explica, pois, a gestão contemporânea significa tratar a escola como se fosse
uma empresa, onde os alunos não seriam cidadãos em seu direito de estudar, mas
clientes para consumir um serviço, todos deveriam cumprir metas, em especial os
professores com as novas metas dos exames externos: Prova Brasil, SAEB, SAERJ,
entre outros. Nesse sentido, essa falsa gestão democrática sustentada por
conselhos escolares teria muito mais uma função de fiscalizar os professores do
que elaborar e garantir a realização de um amplo Projeto Político-Pedagógico
constituído junto aos docentes e demais participantes da equipe pedagógica.
Outro
elemento importante são os conselhos escolares, pois, os seus membros e os
diretores, agora “gestores”, devem participar de cursos de formação, mas o que
são e para que esses cursos? São geralmente cursos oferecidos pela iniciativa
privada, olhem aí o mecanismo de transferência de fundos da educação pública
para a iniciativa privada, de cunho gerencial e totalmente acrítico, cujo
objetivo principal é formar pessoas capazes de fiscalizar o uso das mitigadas
verbas destinadas à educação pública de nosso município, além de também fazer
um uso criativo das mesmas, mas nunca questionar nem participar das discussões
acerca do orçamento para a educação, logo, de democrática essa gestão não
possui nada, é apenas um engodo.
Além
disso, há outras armadilhas como as questões relativas ao Plano de Carreira da
categoria, onde tenta se implementar a meritocracia de forma cada vez mais
explícita; a ampliação do número de vagas nas escolas sem que haja um aumento
de investimentos na educação, ocasionando uma superlotação das salas de aula
precarizando ainda mais o processo de ensino e aprendizagem.
Por
fim, reafirmamos aqui que esse espaço de discussão apesar de ser caro aos
docentes justamente pela possibilidade de diálogo, contato com outros docentes,
não será o responsável por vitórias. Relembramos que esse projeto ainda deve
passar pela Câmara de Vereadores estando passível de várias modificações, além
de passar pelas mãos do Prefeito, onde os interesses são muito distantes dos
nossos, vide a aprovação do fim das eleições de diretores, logo, não será aqui
que lutaremos efetivamente por uma educação pública e gratuita. Vamos garantir
sim um bom texto, vamos nos armar de conhecimentos sobre as políticas nefastas
e precarizantes da educação pública de nosso município e nosso país, mas
compreendendo sempre que as nossas lutas não cabem em um documento, não podemos
nos iludir com o que nos está sendo apresentado. As nossas lutas se travam em
nosso Sindicato, o SEPE, em nossa capacidade de mobilizar e pressionar a SEMED
e o Prefeito por nossas demandas, e é de nossas lutas, greves, mobilizações,
que extraímos as verdadeiras vitórias. Pela mobilização e construção de uma
unidade dos docentes na luta por uma educação pública e gratuita!
