A reforma da previdência municipal: vamos lutar contra a precarização de nossa aposentadoria!

O Projeto de Lei Complementar 41 apresentado pelo governo municipal de Paes/PMDB é realmente um projeto bizarro, sinistro. Pretende, fundamentalmente, retirar a aposentadoria integral como direito dos servidores municipais, rompendo, também, as pensões integrais. Além disso, desvincula o reajuste salarial dos ativos e inativos. Os servidores receberiam, em sua aposentadoria, a média dos vencimentos (os 80% maiores vencimentos em sua carreira), o que rebaixa os níveis salariais das aposentadorias dos servidores.

A justificativa para essa reforma da previdência municipal é absurda, todos os que se preocupam com a questão sabem que o dinheiro do PREVI-RIO é desviado para outros fins dentro da Prefeitura, isso quando não é alvo de corrupção mais suja mesmo, como no escândalo do início do ano - foi o que se tornou público, quantos outros devem existir? (1)

Diversos estudos têm demonstrado que a arrecadação do governo tem crescido muito mais que as suas despesas no período recente. Falar em dívidas da Prefeitura para justificar esse empréstimo do BANCO MUNDIAL no valor de 1 bilhão é pura demagogia. É só uma forma de legitimar o verdadeiro projeto do governo para o Estado, para a coisa pública. É o mesmo projeto que se reflete na Educação: privatização e precarização das condições de trabalho dos servidores públicos. É isso que o Banco Mundial quer! Há muito tempo! Hoje, temos um governo preparado para levar esse trator das reformas neoliberais adiante. Na pasta da Educação, é só lembrar quem chefia: Cláudia Costin, não por acaso. Ela foi "Gerente de Políticas Públicas do Banco Mundial" e "Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado" no governo Fernando Henrique Cardoso/PSDB. Ou seja, esteve a frente do ministério que levava adiante as privatizações das grandes estatais no governo FHC e foi gerente do Banco Mundial. É esse projeto que ela vai tentar implementar na Educação, claro! A rede municipal não é uma das maiores redes públicas de Educação da América Latina? Por isso, veio parar aqui uma pessoa com um currículo tão "denso" como o dela. (2)

Para os que pensam que nada pode acontecer aos que já são servidores atualmente, é bom ler com cuidado a reportagem dO Dia, pois dá indicações de que é possível que haja uma emenda apresentada pelo governo na câmara para incluir os atuais servidores nessa reforma neoliberal da previdência. Se apresentaram essa possibilidade no jornal, é porque estão considerando mesmo essa possibilidade. Vai depender, é claro, do tamanho da resistência. Se não houver resistência, eles irão adiante. (3)

Essa reforma é muito mais do que dizem aqueles que partem da perspectiva puramente individualista. A presidente do Previ-Rio diz: "(...) ninguém será forçado a fazer nada. Estarão entrando porque querem. Como são para os novos servidores, eles já estão sendo avisados desde agora, alertados que essas são as condições, com um contrato diferenciado”. A questão é: que tipo de servidor municipal nós queremos gerenciando nossa cidade, que tipo de professor, de funcionário? Que projeto de Estado? O projeto deles é esse, destruir o que ainda existe no Estado que garanta mínimas condições para os seus trabalhadores e privatizar tudo o que puderem.

Retirar a vinculação do reajuste salarial dos inativos?! Então a inflação não atinge aos aposentados? Quando chegam ao mercado para comprar alimentos o preço é diferente?

Não existe "direito adquirido" eternamente. Os direitos existem em cada momento da história, dependendo da realidade que se vive, das forças que estão em disputa. Hoje, aqueles que impõem o projeto neoliberal estão mais fortes e organizados, e fazem parte do governo municipal. Os trabalhadores não estão organizados de forma suficiente para realizar resistência e apresentar outro projeto. Se não houver resistência, eles vão passar todos os projetos que quiserem. A luta contra todos os absurdos propostos pelo governo municipal tem que incomodar realmente, e o que incomoda os governos é paralisação e manifestação. Aí é que perceberão que há resistência, que tem gente que não está concordando com esses projetos do governo e não vai aceitar fácil assim. É preciso urgentemente preparar essa resistência, que deve começar no dia 7 de agosto, próximo sábado, quando acontecerá Assembleia do SEPE (rede municipal).

(1) "Previ-Rio: Justiça apura desvio em benefício ao Garcia & Rodrigues" > http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/04/01/e010421873.asp

(2) Currículo da Cláudia Costin em sua página na internet, acessada em 01/08/2010 às 15h: http://www.claudiacostin.com.br/interna.php?cat=9

(3) Presidente do Previ-Rio: ‘É o fim da integralidade para os futuros aposentados’: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2010/7/presidente_do_previ_rio_e_o_fim_da_integralidade_para_os_futuros_aposentados_100130.html

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DO RIO: DIA 7/08 (SÁBADO) ÀS 14H NA SEDE DO SEPE (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7o andar - Centro do Rio)

Sindicalismo Militante