Na última semana, a Secretaria Municipal de Educação de Macaé enviou para as Unidades Escolares o "Termo de Opção Pela Alteração da Carga Horária", termo este que possibilita aos professores C "em caráter irrevogável e irretratável" a mudança do regime de 16h para a "carga horária de 20 (vinte) horas", de acordo com o "parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 173/2011".
Primeiramente, é importante destacar que a equiparação salarial garantida no mês de junho, já paga ao corpo docente em folha suplementar e incorporada normalmente no próximo salário, se soma às vitórias do movimento dos Profissionais da Educação que ganhou grande fôlego em 2011! Como é uma correção de distorção histórica, é preciso prosseguirmos nas lutas para o aumento real, que não acontece há sete anos!
Como a carga horária docente é diferenciada, nossa equiparação salarial aos demais servidores com o Ensino Superior como exigência mínima para o cargo aconteceu de forma relativa! Para que ela ocorra de forma absoluta, a Prefeitura teve a "brilhante ideia" de propor o aumento da carga horária. Tal proposta se configura numa grande armadilha para a categoria e nossa orientação é para que NENHUM PROFISSIONAL OPTE PELA ALTERAÇÃO!
Por que apresentamos essa posição!?
1 - Segundo palavras do próprio Secretário Guto Garcia (no Fórum Municipal de Educação), o regime de 20h será organizado da seguinte maneira: 15 horas em sala (18 tempos ou 18 horas-aula de 50 minutos). A quantidade de dezoito tempos é o mínimo múltiplo comum entre 2, 3 e 6, que são as quantidades de tempos das respectivas disciplinas do segundo segmento do Ensino Fundamental.
No regime de 16h, são 12 tempos ou 12 horas-aula e 4h para planejamento. Na prática, a adesão à carga horária de 20 horas, aumenta em 50% a carga de trabalho do professor C. Docentes de Educação Física, Educação Artística e Língua Inglesa passariam a assumir mais três turmas; de História, Geografia e Ciências, mais duas turmas; de Português e Matemática, mais uma. Em contrapartida, o vencimento básico do professor C de 16 horas é de R$1894,25; e o de 20 horas, R$2251,56. Com isso, o professor aumenta em 50% a quantidade de trabalho, enquanto seu salário aumenta em menos de 19%! É SOBRECARGA DE TRABALHO! É AUMENTO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE!
2 - Após realizarmos quatro paralisações com manifestações nas ruas de Macaé, construídas de maneira coletiva, o governo propõe um sistema de adesão que funciona individualmente. Repudiamos tal prática governista, alinhada com a exacerbação da lógica individualista presente na sociedade, lógica esta que precisamos superar e romper. É óbvio que defendemos que os profissionais da Educação recebam salários melhores. Todavia, isso precisa acontecer não devido ao aumento da carga de trabalho, mas por meio das lutas que a categoria desenvolve, em um município riquíssimo, que possue tranquilas condições de aumentar os salários dos servidores (o superavit de Macaé no ano passado ultrapassou a quantia de R$200 milhões!).
3 - Caso algum(a) professor(a) opte pelas 20 horas, isso auxiliará a Prefeitura em suas tentativas - muitas delas frustradas nos últimos meses - de fragmentar a categoria. No momento de negociações, dependendo da correlação de forças, podem ser oferecidas propostas diferenciadas - situação que já existe pelos diversos cargos existentes - de reajuste ou aumento salarial para as diferentes cargas horárias. Caso ocorra uma adesão grande, inclusive o governo fica mais fortalecido para impor a nova carga horária nos próximos concursos.
4 - Por fim, a adesão à carga horária de 20 horas força uma desunião entre os professores, situação que beneficia os governantes. Há o perigo de jogarem professores contra os próprios professores! Como!? Numa Unidade Escolar com x turmas, que não possui salas suficientes para aumentar a quantidade de turmas, os professores da nova carga horária, dependendo dos critérios estabelecidos, passariam a assumir mais turmas. Diante desse quadro, a outros(as) professores(as), que hoje trabalham na mesma Unidade Escolar, não restariam turmas suficientes para completar sua carga horária, precisando completar a carga horária em outra localidade, que pode inclusive ter outro(a) professor(a) com a nova carga horária e outro(a) professor(a) buscando local para completar sua carga horária diante da perda de turma(s) na escola onde está lotado(a). Está formado o ciclo de desunião e disputas pelos critérios para saber quem terá prioridade: mais antigos x mais novos; maior titulação x menor titulação...!?
A Secretaria de Educação certamente vai jogar sobre as costas do professor a responsabilidade por buscar e encontrar tempos em escolas para que cumpra toda sua jornada de trabalho, situação que já ocorre na rede estadual e em outras redes municipais.
NOSSO ADVERSÁRIO É O GOVERNO, que privilegia empreiteiros, banqueiros e empresários. TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO precisam caminhar lado a lado!!!
Por fim, o Movimento SINDICALISMO MILITANTE apela aos professores C que divulguem essas questões, conversem com os(as) colegas propensos(as) a aceitar a mudança e orienta a categoria para que NENHUM PROFESSOR C ALTERE A CARGA HORÁRIA!
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