Situação calamitosa na Educação Pública da cidade do Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Educação (SME) da cidade do Rio de Janeiro segue firme na implementação de uma política de desmonte da Educação, incentivando a meritocracia, a fragmentação e a privatização dos espaços escolares. Logo, é importante que @s Educador@s da rede, assim como toda a população, tomem conhecimento dos acontecimentos que visam à precarização da Educação pública, intensificada durante os mandatos de Eduardo Paes e da gestão de Claudia Costin à frente da SME.

Durante as últimas semanas, os professores se depararam com notícias estarrecedoras envolvendo a rede de ensino: as escolas serão subdividas e os professores removidos, de maneira compulsória a atender as demandas e interesses da Secretaria e das coordenadorias regionais. E o que isso quer dizer?

As escolas serão divididas entre EDIs - incluindo a educação infantil - Casa da Alfabetização e Ginásio Carioca. Sob este modelo, a cada ciclo, os estudantes serão deslocados de escola, afetando os vínculos entre escola-aluno e aluno-aluno, assim como estarão submetidos à diversificação de projetos educacionais sem poder optar pelo desenvolvimento e envolvimento em determinada escola. Além disso, interfere-se no Projeto Político Pedagógico das escolas, limitando-as a determinados ramos.

A Secretaria Municipal de Educação, por conta dessa subdivisão, sem nenhum ato normativo, utilizando mensagens eletrônicas e telefonemas, comunicou às escolas sua transformação e aos professores que estivessem “sobrando” na nova conformação que procurassem as CREs, em dia especificado, para acertarem sua remoção para outras escolas. O que aconteceu é que muitos professores, com muitos anos de “casa”, não ficaram satisfeitos com a obrigatoriedade dessa remoção. O SEPE esteve então presente nas CREs com a orientação, aprovada na assembleia do dia 22/11, para que os professores não escolhessem nova escola, resistindo a esse desmonte.

Porém, essa situação não é o começo! A interferência na autonomia dos professores no processo de ensino-aprendizagem é muito forte. Os professores recebem apostilas e prazos para que seus conteúdos sejam trabalhados; as provas a serem aplicadas vêm prontas da SME e devem, as notas dos alunos, serem encaminhadas para a secretaria; além da orientação forçar uma aprovação automática escamoteada. Os estudantes que se encontram em situação complicada e estão “muito atrasados” são encaminhados para as turmas de projeto, pois as mesmas não contam nas estatísticas de aprovação nem no índice do IDEB, tendo a possibilidade de o governo esconder os verdadeiros números de uma avaliação irreal e aligeirando o tempo de formação.

O acompanhamento dos estudantes, de forma mais individualizada, se torna cada vez mais complicado, já que encontramos salas de aula superlotadas, com média superior a trinta e cinco estudantes por sala, até mesmo na classe de alfabetização. Como se isso não bastasse, há por parte da Secretaria, um processo crescente de culpabilização do professor, fazendo com que o mesmo assine um termo de responsabilidade se comprometendo a alfabetizar os alunos até o final do primeiro ano! Ora, se a secretaria não atende aos critérios para uma real alfabetização, como os professores conseguirão cumprir o exigido? A “culpa” é do professor?

A fragmentação e o desmonte não param por aí! Quem não ouviu falar no caso da Escola Municipal Friedenreich? A proposta do Governo municipal de Eduardo Paes, em parceria com o Estadual de Sérgio Cabral, é demoli-la para a construção de um complexo de lojas no Maracanã, utilizando como argumento que uma escola não cabe em meio a um complexo de lojas! Então, Senhor Prefeito, QUER DIZER ENTÃO QUE A PRIORIDADE NA CAPITAL SÃO AS LOJAS E NÃO A EDUCAÇÃO??? Exatamente, para ele e seus amigos empresários, a prioridade são as lojas, os lucros, não importando a educação da classe trabalhadora, não importando investir na classe trabalhadora - que aliás paga os impostos para serem revertidos na reforma do Maracanã, no complexo de loja, na demolição da Friedenriech, nas remoções, na fragmentação da educação e nas empresas privadas e Organizações Sociais (OSs) que atuam nas escolas! Empresas e OSs que atum nas escolas???

Isso mesmo! A SME investe financeiramente em projetos de empresas privadas e organizações sociais que atuam no interior das escolas. Milhões são revertidos para atender poucos estudantes, em projetos em que os professores são obrigados a atuar, mesmo sem treinamento! Mas dizem ser importante, gera lucro e movimenta a economia... Só não melhora a educação!

Enquanto isso, os projetos geridos pela coordenação extensionista da Secretaria, com verbas públicas diretas, são aniquilados. Os Núcleos de Arte e Clubes Escolares estão tendo fechamento compulsório! Para a senhora secretária e para o senhor prefeito, a escolha das CREs não é importante que os alunos tenham vivências e conhecimentos das artes. Logo, ao invés de ampliar projetos extensionistas voltados para arte, esporte e pesquisa, a secretaria decidiu acabar, aos poucos, com eles, para que não haja uma maior comoção popular, e deixar viverem os projetos que geram lucros: os das empresas e OSs.

Contudo, nós - educadores, estudantes e a população do Rio de Janeiro - percebemos que o governo de Eduardo Paes destina suas prioridades aos megaeventos esportivos, às grandes empresas e aos bancos, retirando cada vez mais da Educação Pública! Milhões são investidos nas construções dos megaeventos, ou seja, milhões desviados para empreiteiras, enquanto a educação é fragmentada, destruída, e seus projetos públicos aniquilados para fortalecer as empresas e Organizações Sociais.

O  Movimento Sindicalismo Militante denuncia a situação escabrosa pela qual passa a Educação Pública da cidade do Rio de Janeiro, convocando tod@s para se juntar às lutas contra os ataques do governo Eduardo Paes, da Secretária de Educação Claudia Costin e contra as políticas neoliberais que visam à mercantilização da educação. À LUTA!