Indicativo de Greve na rede de Macaé

Contra as exigências por reposições de aula causadas pela incompetência ou autoritarismo da Prefeitura.

Uma prefeitura que paralisa as escolas para calar os educadores não pode exigir reposição de aulas.

Vejam o relato resumido do SEPE Macaé sobre os últimos acontecimentos:
http://sepemacae.blogspot.com/2013/08/negociacao-com-prefeitura-boicote-ao.html

A Constituição Brasileira em seu Art. 5°, inciso XXXVII proíbe explicitamente a existência de tribunais de exceção, ou seja, aqueles criados especificamente para julgar casos específicos. Isto fere diversos princípios fundamentais que sustentam qualquer nação democrática, dentre eles a igualdade, a publicidade, a ampla defesa e até mesmo a liberdade.

Em Macaé, o Prefeito arbitrariamente criou um fórum, sem qualquer respaldo dos atores fundamentais da educação, para deliberar e decidir sobre os destinos da categoria. Isto é suficientemente absurdo e arrepiante. No entanto, ganha tons ainda mais tenebrosos se levarmos em consideração que o fórum serviu para decidir assuntos já discutidos, deliberados e decididos, apresentados pelo SEPE desde o dia 27 de fevereiro, com inúmeras reuniões com a SEMED, com a SEMAD, com o Vice-Prefeito e diretamente com o próprio Prefeito.

Apesar de sempre olharmos nossas questões por um viés político, diante de tamanha ilegalidade, temos que atentar para o viés jurídico, pois a lei é o limite para a ação do agente privado. Para o agente público, só é permitido fazer o que ela autoriza. Temos uma Administração Pública que age guiada por interesses privados e patrimonialistas, sob um mentiroso discurso de participativismo e sustentabilidade.

É preciso colocar freios a essa falta de vergonha de nossa classe política, que reiteradamente ultrapassa os limites da lei e da dignidade humana para por em curso seus desejos de mais-valia econômica e de poder. A Educação tem uma tarefa ímpar na capital nacional do petróleo! Na sexta-feira, parcela importante da categoria boicotou o fórum realizado pela Prefeitura e outra parcela que ainda acreditava saiu com insatisfação! A Assembleia do dia 30 de agosto aprovou um INDICATIVO DE GREVE, que será discutido e votado no dia 11 de setembro.

Portanto, o Movimento Sindicalismo Militante convida todos os profissionais da Educação de Macaé para participar da próxima Assembleia da categoria, dia 11 de setembro, às 17 horas, para que possamos realizar uma qualificada discussão e decidir os próximos passos de nossa luta, a verdadeira responsável por garantir todo o processo de negociações e ganhos até o momento. E que só por meio dela podemos efetivar a mudança numa cidade onde a Educação tem pressa!