Como foi decidido na última Assembleia da rede, na próxima quinta-feira, dia 26/08, acontecerá paralisação dos trabalhos de professores e funcionários. A grande motivação da paralisação é a tramitação do Projeto de Lei Complementar 41, elaborado pelo governo municipal, na Câmara dos Vereadores. Porém, temos outras questões relevantes diante das quais precisamos nos posicionar claramente, como a reivindicação do reajuste de 22%, a exigência da aplicação correta da verba pública na Educação (como não tem sido feito pelo governo), a luta contra os processos de privatização e terceirização do trabalho pedagógico do professor e da educação pública, além da exigência de medidas do governo em relação à violência nas escolas.
Vamos para o ato em frente à Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, manifestar nossa indignação diante dos caminhos do governo municipal e provocar mudanças nos rumos!
PARALISAÇÃO: 26/08 (QUINTA-FEIRA)
ATO: 26/08, ÀS 13H, EM FRENTE À CÂMARA DOS VEREADORES (CINELÂNDIA)
Textos antigos sobre a situação da rede municipal:
A reforma da previdência municipal: vamos lutar contra a precarização de nossa aposentadoria!:
Todos os que conhecem a realidade da rede estadual sabem dos problemas estruturais que a Educação do Estado do Rio de Janeiro vive. O que os profissionais de educação mais sentem na pele é a profunda desvalorização salarial. Professores e funcionários sobrevivem com salários baixíssimos, em meio a um cenário de crescente privatização da educação pública.
O resultado está claro para toda a sociedade: o Estado do Rio ficou em penúltimo entre todos os Estados do país no IDEB. (1) Isto considerando os próprios dados meritocráticos que servem muito pouco para entender a realidade da Educação, mas os governos adoram.
Não podemos esperar nada de governantes e candidatos. Ou pautamos a nossa luta a partir da necessidade de salários dignos e qualidade da educação pública, ou não teremos nada. O ano ainda não acabou e as eleições não podem nos paralisar neste momento tão grave vivido pelos profissionais de educação.
Viva tem que estar a luta verdadeira pela qualidade da educação e por condições de trabalho e salários dignos!
De fato chegou o momento de ações concretas na rede municipal do Rio de Janeiro. Chega de somente lamentar e reclamar dos problemas.
O governo não investe os 25% que deveria investir, desvia verba do FUNDEB, os investimentos que faz vão todos para os milhares de projetos que terceirizam e privatizam o nosso trabalho pedagógico de diversas formas. Temos a gratificação por "metas de produtividade". A merenda agora é da Comlurb, o que significa terceirização, já que substituem os profissionais concursados estatutários. Todas as escolas têm carência de funcionários. Temos salas lotadas. A violência é crescente, provocando novas tragédias a cada dia.
O nosso espaço de luta coletiva é o Sindicato. Se há problemas nele, temos que avançar e resolvê-los. O custo de não resolvê-los está aí, estamos vendo diante de nós. Se o SEPE não está forte, o maior vencedor é o governo e todo esse estado de coisas. Temos que dar o melhor passo de ação concreta na próxima Assembleia, dia 7 de agosto. E nada que o governo possa inventar até lá pode nos iludir de seu real projeto de privatização e precarização. Precisamos de paralisação e manifestação para mostrar que assassinato dentro da escola e assassinato da educação é coisa séria, para nós!
ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DO RIO: DIA 7/08 (SÁBADO) ÀS 14H NA SEDE DO SEPE (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7o andar - Centro do Rio)
O Projeto de Lei Complementar 41 apresentado pelo governo municipal de Paes/PMDB é realmente um projeto bizarro, sinistro. Pretende, fundamentalmente, retirar a aposentadoria integral como direito dos servidores municipais, rompendo, também, as pensões integrais. Além disso, desvincula o reajuste salarial dos ativos e inativos. Os servidores receberiam, em sua aposentadoria, a média dos vencimentos (os 80% maiores vencimentos em sua carreira), o que rebaixa os níveis salariais das aposentadorias dos servidores.
A justificativa para essa reforma da previdência municipal é absurda, todos os que se preocupam com a questão sabem que o dinheiro do PREVI-RIO é desviado para outros fins dentro da Prefeitura, isso quando não é alvo de corrupção mais suja mesmo, como no escândalo do início do ano - foi o que se tornou público, quantos outros devem existir? (1)
Diversos estudos têm demonstrado que a arrecadação do governo tem crescido muito mais que as suas despesas no período recente. Falar em dívidas da Prefeitura para justificar esse empréstimo do BANCO MUNDIAL no valor de 1 bilhão é pura demagogia. É só uma forma de legitimar o verdadeiro projeto do governo para o Estado, para a coisa pública. É o mesmo projeto que se reflete na Educação: privatização e precarização das condições de trabalho dos servidores públicos. É isso que o Banco Mundial quer! Há muito tempo! Hoje, temos um governo preparado para levar esse trator das reformas neoliberais adiante. Na pasta da Educação, é só lembrar quem chefia: Cláudia Costin, não por acaso. Ela foi "Gerente de Políticas Públicas do Banco Mundial" e "Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado" no governo Fernando Henrique Cardoso/PSDB. Ou seja, esteve a frente do ministério que levava adiante as privatizações das grandes estatais no governo FHC e foi gerente do Banco Mundial. É esse projeto que ela vai tentar implementar na Educação, claro! A rede municipal não é uma das maiores redes públicas de Educação da América Latina? Por isso, veio parar aqui uma pessoa com um currículo tão "denso" como o dela. (2)
Para os que pensam que nada pode acontecer aos que já são servidores atualmente, é bom ler com cuidado a reportagem dO Dia, pois dá indicações de que é possível que haja uma emenda apresentada pelo governo na câmara para incluir os atuais servidores nessa reforma neoliberal da previdência. Se apresentaram essa possibilidade no jornal, é porque estão considerando mesmo essa possibilidade. Vai depender, é claro, do tamanho da resistência. Se não houver resistência, eles irão adiante. (3)
Essa reforma é muito mais do que dizem aqueles que partem da perspectiva puramente individualista. A presidente do Previ-Rio diz: "(...) ninguém será forçado a fazer nada. Estarão entrando porque querem. Como são para os novos servidores, eles já estão sendo avisados desde agora, alertados que essas são as condições, com um contrato diferenciado”. A questão é: que tipo de servidor municipal nós queremos gerenciando nossa cidade, que tipo de professor, de funcionário? Que projeto de Estado? O projeto deles é esse, destruir o que ainda existe no Estado que garanta mínimas condições para os seus trabalhadores e privatizar tudo o que puderem.
Retirar a vinculação do reajuste salarial dos inativos?! Então a inflação não atinge aos aposentados? Quando chegam ao mercado para comprar alimentos o preço é diferente?
Não existe "direito adquirido" eternamente. Os direitos existem em cada momento da história, dependendo da realidade que se vive, das forças que estão em disputa. Hoje, aqueles que impõem o projeto neoliberal estão mais fortes e organizados, e fazem parte do governo municipal. Os trabalhadores não estão organizados de forma suficiente para realizar resistência e apresentar outro projeto. Se não houver resistência, eles vão passar todos os projetos que quiserem. A luta contra todos os absurdos propostos pelo governo municipal tem que incomodar realmente, e o que incomoda os governos é paralisação e manifestação. Aí é que perceberão que há resistência, que tem gente que não está concordando com esses projetos do governo e não vai aceitar fácil assim. É preciso urgentemente preparar essa resistência, que deve começar no dia 7 de agosto, próximo sábado, quando acontecerá Assembleia do SEPE (rede municipal).
O Sindicalismo Militante é um movimento de oposição de esquerda organizado por professores e funcionários da rede estadual e das redes municipais que atuam no SEPE-RJ.
Nosso marco de nascimento foi a greve da rede estadual de 2009, quando participamos ativamente das lutas e nos consolidamos como movimento de oposição de esquerda à direção do Sindicato.
Lutamos pela organização dos profissionais de educação a partir dos locais de trabalho, fundamental para fortalecermos as lutas dos professores e funcionários por melhores condições de trabalho e pela qualidade da educação pública (contra os processos neoliberais de precarização da educação realizados pelos governos Dilma, Cabral e Paes).
